O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25).
A Suprema Corte descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal.
Pacheco considera que a medida só poderia ser tomada através do processo legislativo, e não por uma decisão judicial.
Isso porque, segundo o senador, há um critério técnico para dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não.
Há uma lógica jurídica e racional que, na minha opinião, não pode ser tomada por uma decisão judicial, invadindo a competência técnica, que é da Anvisa, e a competência legislativa, que é do Congresso Nacional.
O presidente do Senado também definiu como “objeto de preocupação do Congresso” o debate do tema, e disse que a decisão “acaba gerando uma perplexidade no combate ao tráfico de entorpecentes no Brasil”.
Notícias Relacionadas
G20
Importância do G20 para o Brasil: oportunidades e desafios no cenário global
O Grupo dos Vinte (G20) é uma das principais plataformas internacionais que reúne as economias mais influentes do mundo, além de representar aproximadamente 85% do PIB global e cerca de 75% do comércio internacional. Para o Brasil, participar deste grupo é uma oportunidade estratégica, tanto para fortalecer sua posição no cenário global quanto para influenciar […]
Investigações
PLANO DE MORTE DE LULA: Deputado paraibano pede a imediata prisão de Bolsonaro
O deputado paraibano, Lindbergh Farias fez um apelo pela prisão imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que aponta seu envolvimento em um suposto plano para assassinar Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com o relatório, o […]
A preocupação expressa por Pacheco é também em relação às consequências da decisão. “Que isso não represente um libera geral em relação à maconha. Ainda que se descriminalize a conduta de quem porta para consumo, a lógica é que quem porta para consumo necessariamente adquiriu de um traficante”, explicou.
Ele enfatizou que não se trata de discussão sobre malefícios da maconha. “É uma discussão de método e forma. Nós fizemos nossa parte. Votamos a PEC e agora a Câmara tem seu tempo de reflexão, à luz da decisão do STF”, pontuou, em referência à PEC das Drogas. A proposta de emenda à Constituição está em debate na Câmara.
A discussão no STF gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. Sobre isso, Pacheco definiu como “inusitado” considerar, depois de 35 anos, o artigo como inconstitucional.
Pela lei, a punição para esse crime não leva à prisão e envolve as seguintes penas alternativas:
- advertência sobre os efeitos das drogas;
- prestação de serviços à comunidade;
- medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Fonte: CNN
