A Constituição determina que os processos judiciais sejam públicos, mas a lei também assegura o segredo de justiça em certas situações. O PLS 141/2012, do senador João Capiberibe (PSB-AP), acaba com essa possibilidade nos casos em que políticos com cargos eletivos, servidores efetivos ou comissionados, militares e funcionários de estatais sejam investigados ou acusados judicialmente. Saiba os detalhes da proposta com o jornalista Toncá Burity, no quadro Projeto em Destaque, da Rádio Senado.
Investigações
Mauro Cid confirma ao STF que Bolsonaro sabia de trama golpista
O tenente-coronel Mauro Cid, em oitiva ao Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha ciência do plano de golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes nessa quinta-feira (21/11) para esclarecer contradições entre a delação e as investigações. Na audiência, Mauro Cid teria sido questionado […]
Iniciativa
Ministério das Comunicações autoriza criação de novos canais de TV Digital na Paraíba
Nesta sexta-feira(22), o Ministério das Comunicações autorizou a criação de novos canais de TV Digital em 14 municípios espalhados em cinco estados, incluindo a Paraíba. Na ocasião, a cidade de Aroeiras será o único representante do estado a ser beneficiado pelo iniciativa. Além delas, a medida irá contemplar regiões na Bahia, Minas Gerais, Ceará e […]
Relatório
Inquérito sobre trama golpista será enviado à PGR na segunda (25)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes vai remeter à Procuradoria-Geral da República (PGR), na próxima segunda-feira (25/11), o relatório final do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de […]
Pagamento
Pagamento do Pé-de-Meia começa na próxima segunda (25) - CONFIRA CALENDÁRIO
O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa na próxima segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante (confira o calendário). O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e […]
Manifestantes do 8 de janeiro
Nikolas Ferreira defende apoio a Hugo Motta em troca de anistia a golpistas; confira
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) declarou, na semana passada, que espera que o PL (Partido Liberal) tome “uma atitude” caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), não coloque em votação o projeto de lei que prevê anistia aos manifestantes do 8 de janeiro. As afirmações foram feitas ao jornal Valor Econômico, no dia […]
Oportunidade
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5 nesta sexta (22)
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.