BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira, duas ações que questionam a portaria do governo federal que altera as regras de fiscalização do trabalho escravo. As arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foram pedidas pela Rede e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), e solicitam que a medida seja declarada inconstitucional.
As duas representações dizem que a questão é urgente e pedem que o STF suspenda imediatamente os efeitos da portaria, por meio de uma liminar, até que o caso seja analisado em um julgamento colegiado na Corte. As duas ações serão relatadas pela ministra Rosa Weber.
A Rede afirma que a portaria “desfigurou o marco legal do combate ao trabalho escravo no país”, e diz que ela foi apresentada para que o governo consiga votos na análise pela Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, o que deve ocorrer na próxima semana.
Notícias Relacionadas
Tragédia
Acidente entre ônibus, carreta e carro deixa pelo menos 21 mortos
Pelo menos 21 pessoas morreram em um acidente de trânsito ocorrido na madrugada deste sábado (21) na BR-116, na zona rural de Teófilo Otoni-MG. Equipes de bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e perícia estão no local para auxílio na prestação de socorro e procurar as causas do acidente. Segundo a Polícia Militar de Minas […]
Decisão da justiça
Justiça concede guarda de criança autista para mulher trans
A Justiça do Maranhão concedeu a uma mulher trans a guarda e a responsabilidade permanente de cuidar de seu afilhado, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mãe biológica da criança reside em outro estado e o paradeiro do pai biológico é desconhecido. A determinação, do dia 29/11, foi da juíza Maricélia Gonçalves, da 4ª […]
Já a CNPL argumenta que a medida “restaura a escravidão sob roupagens modernas, para amplíssima vergonha de nosso país no contexto mundial das nações.”
Fonte: Extra
