ORÇAMENTO SECRETO: STF suspende execução das emendas do relator 

Com o voto do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje maioria para manter a suspensão da execução do chamado “orçamento secreto”, um instrumento usado pelo Palácio do Planalto para garantir o apoio do Congresso Nacional nas ações do poder Executivo.

O placar final ficou em 8 votos a 2 contra os repasses. Votaram para suspender as emendas: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli. Votaram para liberar as emendas: Gilmar Mendes e Nunes Marques. O tema é crítico para parlamentares e ao Planalto porque o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo por causa da derrota no STF.

Entenda o que é o orçamento secreto

Na prática, o dinheiro do orçamento secreto é fruto de emendas de um relator, que permitem a distribuição de recursos para os parlamentares. O problema é que, por meio delas, a relatoria pode decidir o destino do dinheiro sem critérios ou meios para garantir a transparência. A ideia é que os deputados que recebem essa emenda votem favoravelmente em todos os projetos do governo no Congresso.

No Brasil, existem três outros tipos de emendas: a individual, a de bancada e a de comissão.

O STF já havia formado, ontem, maioria pela manutenção da decisão provisória que suspende o instrumento. Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo federal devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos. Na semana passada, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento desse tipo de emenda.

‘10% de Bolsonaro’ no STF: Nunes Marques foi contra
O ministro do Kassio Nunes Marques, do STF, votou hoje contra o parecer da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A magistrada votou pela manutenção do veto de repasses. Só Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram do posicionamento.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, sem necessidade de uma sessão presencial. A ação nasceu de três manifestações apresentadas ao STF, em maio deste ano, que questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.

Ontem, o presidente Bolsonaro afirmou ter “10%” dele dentro do STF, em referência ao ministro Nunes Marques.”Eu indiquei um [ministro] para o Supremo. Vamos desconsiderar o presidente, que só em caso extremo que tem uma participação mais ativa lá. São 10 que decidem lá. Hoje eu tenho 10% de mim dentro do Supremo”, disse o presidente.

Ele também mencionou que o ministro tem pedidos de vista em processos sobre pautas conservadoras, de forma a garantir mais tempo para analisar as ações e evitar derrotas. Nunes Marques foi a primeira indicação de Bolsonaro ao STF, em 2020.