O DEM anunciou que vai entrar nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação questionando um decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) que condicionou a liberação de emendas parlamentares individuais à aprovação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e altera as regras para o cálculo do superávit primário, a economia que o governo precisa fazer para pagar os juros da dívida pública.
Segundo o partido, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) vai pedir a suspensão do decreto alegando que a medida está sendo usada para pressionar os parlamentares pela votação de algo que ainda não virou lei ainda o que configuraria “desvio de finalidade”.
Ontem, a presidente Dilma editou um decreto que disciplina a liberação de R$ 444,7 milhões em emendas parlamentares individuais, como parte da ampliação de gastos públicos prevista em um relatório do Ministério do Planejamento encaminhado ao Congresso no final de novembro. O texto provocou forte reação entre a oposição, que acusa o Palácio do Planalto de estar barganhando com deputados e senadores para ver aprovado o abatimento do superávit primário.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM), eleito senador por Goiás, disse na nota que a atitude de Dilma mostra que a votação do projeto se transformou num “balcão de negócios”. “É o balcão de negócios a todo vapor. Para o alto clero governista, Dilma distribui ministérios. Para o seu baixo clero, compra apoio por meio de emendas parlamentares. É de uma promiscuidade ímpar”, diz o parlamentar.
Notícias Relacionadas
Loteria
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 18 milhões neste sábado (23)
As seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte
General preso por plano de assassinato de Lula pede transferência para Brasília
A defesa do general Mario Fernandes — preso nesta semana acusado de participar de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — pediu à Corte que ele seja transferido para uma unidade militar em Brasília, onde reside. Desde […]
