Entidades de direitos humanos discursaram nesta terça-feira no Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando o Brasil por conta das intervenção federal no Rio de Janeiro e pela incapacidade de dar uma resposta diante dos mais de seis meses do assassinato da vereadora Marielle Franco. Observatório da Intervenção, Conectas e outras se manifestaram em Genebra diante dos governos, alertando para a situação do País.
“Em sete meses, os crimes violentos não foram reduzidos e os confrontos entre organizações criminosas e a polícia aumentaram”, denunciou Nunes. “Mais de 916 pessoas morreram por forças de segurança no Rio, um aumento de 49% em comparação ao mesmo período do ano passado”, alertou Nunes.
Em seu site, o Observatório da Intervenção se apresenta como uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC/Ucam). “Seu objetivo é acompanhar e divulgar os desdobramentos, os impactos e as violações de direitos decorrentes da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro a partir da documentação e da análise criteriosa sobre fatos e dados”, indicou.
No discurso diante da ONU, Nunes indicou que o Brasil tem visto um “aumento do uso de militares para a segurança pública e operações de ordem”.
“Nos últimos dez anos, 44 decretos autorizando o uso de forças militares em operações de segurança pública foram emitidos”, disse Nunes. “O resultado tem sido o aumento das violações de direitos humanos”, destacou.
A situação das investigações sobre a morte de Marielle Franco também foi destacada pelo grupo. “No dia 14 de março, a defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco e seu motorista foram assassinados”, disse Nunes. “Até agora, o crime continua sem uma resposta e as autoridades fracassaram em identificar quem matou Marielle Franco e o motivo”, destacou.
“Pedimos que o governo brasileiro evite o uso de militares para operações de segurança pública e implementem uma política de segurança mais eficiente, baseada em inteligência, prevenção e rever seu modelo baseado na guerra às drogas”, disse o representante.
“Também pedimos que o governo nos de uma resposta sobre quem matou Marielle Franco”, completou. Na próxima quinta-feira, 20, a ONU vai receber ainda a presença da viúva da vereadora, Mônica Benício.
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Conforme o Estado revelou com exclusividade, o governo tampouco deu uma resposta aos relatores das Nações Unidas que, dias depois da morte de Marielle, insistiram em ter uma posição do Itamaraty sobre o andamento das investigações.
Em resposta às críticas das ONGs, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo insistiu em um discurso no Conselho de Direitos Humanos que a intervenção federal no Rio foi realizada depois de uma aprovação no Congresso Nacional e que ela termina no dia 31 de dezembro.
O governo, segundo ela, considera que a ação “teve impacto positivo no combate ao crime” e que, se parte das ONGs não aprovam a medida, “ela é amplamente popular entre a população que vive e trabalha no Rio”.
Quanto à morte de Marielle Franco, a embaixadora reiterou “o compromisso com uma investigação rigorosa com o objetivo de encontrar os autores e os levar à Justiça”.
“O caso foi classificado como confidencial para proteger as identidades de testemunhas e o conteúdo de suas declarações”, justificou a embaixadora.
“Uma vez concluído, os resultados serão disponibilizados às famílias das vitimas e vai instruir o caso que será submetido à corte”, completou.
Fonte: Terra
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