O Ministério da Educação (MEC), por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), encaminhou, no último dia 7 de fevereiro, um ofício em que pede que sejam tomadas providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. A informação é do G1.
De acordo com o G1, a orientação é baseada em uma recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, que disse que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa prejuízo ao “princípio da impessoalidade”.
Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, qualquer comentário ou ato político ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos” é cabível de punição. Atos utilizando páginas eletrônicas, redes de comunicações e outros meios institucionais oficiais também podem ser punidos.
Em outra passagem com referência ao ofício, a recomendação do MEC diz que qualquer ato político nas universidades é caracterizado como uma “imoralidade administrativa”.
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“A promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”, diz trecho.
O ofício é assinado por Eduardo Gomes Salgado, diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes.
Fonte: Polêmica Paraíba com G1
Créditos: Polêmica Paraíba com G1
