Parecer da Ordem dos Advogados do Brasil classifica como inconstitucional “qualquer tentativa de decretação de estado de sítio em face da atual emergência do novo coronavírus”.
No documento, a OAB afirma que a medida “só serviria como instrumento de fragilização de direitos e de garantias constitucionais, sem qualquer utilidade e efetividade para fazer frente às reais demandas e desafios que a situação impõe ao país”.
Na sexta (20), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decretação do estado de sítio – que necessita de aprovação do Congresso Nacional – ainda não estava no “radar” do governo. “Mas seria o extremo isso aí, e acredito que não seja necessário”, disse.
O parecer, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que houve a circulação de notícias de que a Presidência da República teria “solicitado de alguns ministérios parecer sobre eventual decretação de estado de sítio em razão da pandemia do coronavírus”.
Notícias Relacionadas
Susto
Ponte desaba enquanto vereador gravava vídeo denunciando falhas na estrutura - ASSISTA
A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados de Tocantins e Maranhão, desabou na tarde deste domingo (22), no exato momento em que um vereador da cidade de Aguiarnópolis-TO gravava um vídeo denunciando as falhas estruturais da obra. O acidente interrompeu o fluxo de veículos no local. Vários veículos passavam pela ponte no momento […]
Crime
Golpistas invadem contas do Gov.br para realizar empréstimos e desbloquear veículos
Uma organização criminosa está sendo investigada por invadir contas da plataforma Gov.br, do governo federal, para realizar empréstimos, criar procurações e remover restrições judiciais de veículos. A informação foi divulgada pelo programa Fantástico, da TV Globo. Uma das vítimas relatou que sua conta foi comprometida para gerar uma procuração, permitindo que o golpista negociasse um automóvel. Ao tentar recuperar […]
O documento cita que o estado de sítio integra um conjunto de instrumentos excepcionais previstos pela Constituição e que não podem ser invocados “segundo o arbítrio de governantes autoritários”. “A excepcionalidade, que não pode se confundir com arbitrariedade, restringe o estado de sítio a situações absolutamente atípicas e anormais”, ressalta o texto.
O estado de sítio permite, entre outras medidas, o fim do sigilo de correspondência e de comunicações, a censura à imprensa, a suspensão da liberdade de reunião e a busca e apreensão em domicílios.
Em outro trecho, o parecer diz que a resposta esperada do Estado em relação à epidemia “não deve ser a ampliação de seu arsenal repressivo, mas sim a expansão de sua capacidade de assistência e de proteção social dos cidadãos, principalmente os mais vulneráveis”.
Fonte: CNN Brasil
Créditos: CNN Brasil
