A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquistou uma importante vitória ao obter nesta sexta-feira uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recomendando ao Brasil que garanta seus direitos políticos. Os efeitos dessa decisão, porém, tendem a ser mais políticos do que jurídicos, ao reforçar o discurso de perseguição do petista. Continua sendo improvável que ele consiga disputar a eleição de outubro porque, fora o constrangimento internacional, não há maiores consequências para o país por desrespeitar a recomendação da ONU.
Comitê da ONU diz que Lula deveria disputar eleição; para Itamaraty, recomendação não tem impacto jurídico
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O ex-presidente solicitou seu registro de candidato nesta quarta-feira e, no mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pedindo que ele seja negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Isso gerou a abertura de um processo, que pode se estender por algumas semanas. O ministro sorteado como relator do caso foi Luís Roberto Barroso, forte defensor da Lei da Ficha Limpa, que proíbe condenados em segunda instância, como Lula, de concorrer.
O petista está preso desde abril em Curitiba, cumprindo antecipadamente a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para disputar a eleição, ele precisa de uma liminar (decisão provisória) das cortes superiores (Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça) reconhecendo que há sinais de ilegalidades no processo do Tríplex do Guarujá e que, portanto, são altas as chances de sua condenação em segunda instância ser revertida mais à frente. Isso parece improvável hoje.
Sem essa liminar, Lula será considerado inelegível pela Justiça. E o que acontece depois? Tudo depende de quando sair a decisão. Entenda abaixo quais os cenários possíveis.
Cenário 1: Lula é considerado inelegível antes de 17 de setembro
Dia 22 de agosto se encerra o prazo para que sejam apresentadas no TSE outras manifestações contra a candidatura de Lula. Depois disso, será aberto período de sete dias para o petista se defender e indicar testemunhas para serem ouvidas.
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Barroso, então, decidirá se há necessidade de colher depoimentos e realizar diligências para produção de provas (etapa que pode levar até nove dias) ou se o processo se limita a um debate jurídico – cenário mais provável no caso de Lula.
Dessa forma, a tendência é que no final de agosto o caso seja levado ao plenário do TSE, corte formada por sete ministros (três do STF, dois do STJ e dois oriundos da advocacia, nomeados pelo presidente do país).
Mesmo que o TSE rejeite o registro de Lula, a legislação permite ainda que seja apresentado, em até três dias, mais um recurso (embargos de declaração) à própria Justiça Eleitoral. Depois desse segundo julgamento, pode caber recurso também ao Supremo.
Direito de imagemAFPImage captionAntes de ser preso, Lula viajou pelo Nordeste e por Minas Gerais como pré-candidato presidencial do PT
Se Lula for considerado inelegível antes do dia 17 de setembro, que é o prazo final para partidos trocarem seus candidatos, a tendência é que o PT indique o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad para assumir o lugar de Lula. Por enquanto, ele foi registrado como candidato a vice-presidente e está atuando também como coordenador e porta-voz de Lula na campanha. Caso esse cenário se confirme, a deputado estadual do PCdoB Manuela d’Ávila completará a chapa.
Mas, se o processo não for concluído até 17 de setembro, o PT vai ter que escolher entre indicar outro concorrente ou arriscar manter o ex-presidente na disputa, mesmo ele podendo ser barrado mais à frente, o que deixaria o partido fora da eleição presidencial.
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A legislação garante que, até a conclusão do processo, Lula é candidato e pode fazer campanha, ainda que preso. Sua defesa está tentando autorização judicial para que ele grave peças de propaganda eleitoral, conceda entrevistas e participe de debates, mas, por enquanto, isso têm sido negado e ele tem se manifestado apenas por cartas. A propaganda em rádio e TV começa dia 31 de agosto.
Cenário 2: Lula é considerado inelegível depois de 17 de setembro, mas antes da eleição
Na hipótese do processo contra o ex-presidente não acabar até 17 de setembro e o PT decidir trocar o candidato por Haddad, o processo sobre o registro de Lula será extinto. Mas, se o PT optar por manter Lula candidato e ele for barrado dias depois, antes de 7 de outubro, o que acontecerá é que seu nome constará na urna eletrônica no primeiro turno da eleição, mas todos os votos dados ao ex-presidente serão considerados nulos.
Direito de imagemRICARDO STUCKERT / INSTITUTO LULAImage captionSem Lula, a ‘chapa triplex’ deve acabar sendo formada pelo petista Fernando Haddad (dir.) e Manuela D’Ávila (PC do B).
Embora venha circulando nas redes sociais que haveria a chance de a foto de Lula ser mantida nas urnas mesmo que o candidato do PT seja Haddad, isso não é verdade. O dia 17 de setembro é o prazo para a troca justamente para evitar cenários desse tipo. Segundo a área técnica do TSE, depois dessa data não há tempo suficiente para alterar os nomes no sistema das urnas eletrônicas.
Vale lembrar que os candidatos que vão para o segundo turno são o primeiro e o segundo colocado entre os votos válidos, mesmo que os votos brancos e nulos somem mais de 50%.
Cenário 3: Lula é considerado inelegível depois da eleição
Mesmo que Lula chegue até a eleição de outubro sem ter sido considerado inelegível, sua candidatura ainda pode ser cancelada depois disso. Na hipótese de ele ficar entre os dois primeiros colocados no primeiro turno (dia 7), mas ser barrado da disputa antes do segundo (dia 28), seus votos seriam anulados e o terceiro colocado disputaria o turno final no lugar de Lula, explica o advogado Marcelo Peregrino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Já se a análise da candidatura de Lula se estender tanto a ponto de ele conseguir disputar o segundo turno e, eventualmente, ganhar a disputa, sua candidatura pode vir a ser cassada pela Justiça Eleitoral mesmo depois de eleito presidente.
Direito de imagemPAULO PINTO / FOTOS PÚBLICASImage captionSe Lula for eleito e tiver sua candidatura tiver sua candidatura negada após a eleição, o pleito pode ser anulado
“Nesse caso, o presidente da Câmara assume a Presidência da República e convoca novas eleições diretas em 90 dias”, ressalta Peregrino.
Embora seja comum que processos de impugnação acabem apenas após a eleição, a expectativa é que o caso de Lula seja resolvido antes disso, para evitar que persista uma indefinição tão grande sobre a eleição presidencial.
O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que integra a defesa de Lula na área eleitoral, reconheceu à BBC News Brasil nesta terça-feira que “antes do 17 de setembro é provável que se defina” o caso de Lula.
Fonte: BBC
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