O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 18.
A denúncia foi encaminhada ao STF com base em uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), que aponta Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa envolvida em ações para abolir o Estado Democrático de Direito.
O primeiro passo do processo é o aceite da denúncia pelo Supremo. Depois, o processo será distribuído para a avaliação dos ministros, sendo que cada um deles analisará individualmente a acusação.
Com isso, os ministros definem se o caso requer maioria simples, maioria absoluta ou unanimidade para a votação, e, em seguida, estabelecem uma data para o julgamento do caso.
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Devido às diferentes interpretações sobre o caso, os integrantes do STF debatem a situação e podem optar por votar no mesmo dia ou em outra data, conforme o andamento das discussões.
Após a decisão final da Corte, se for favorável à prisão do ex-presidente, será determinada, em seguida, a análise do período de detenção, com base nas acusações e na gravidade de cada denúncia.
A defesa tem o direito de se comunicar com o Supremo Tribunal Federal em todas as fases do processo. O STF assegura esse direito por meio de petições, recursos e outros instrumentos, sempre respeitando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
