A mais profunda mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista completa um ano neste domingo (11).
A nova legislação foi uma das principais agendas econômicas do presidente Michel Temer, que a batizou de “modernização trabalhista” e a defendeu como essencial para criar empregos.
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Indicadores oficiais mostram, porém, que a reforma teve pouco impacto na geração de empregos e não conseguiu reduzir a informalidade do mercado de trabalho. Nesta reportagem, o UOL ouve especialistas e apresenta dados sobre os efeitos da nova CLT na vida do trabalhador.
Governo prometeu 2 milhões de vagas; criou 298,3 mil até agora
Aprovada quando o país tinha 13,3 milhões de desempregados e uma taxa de desocupação de 12,8%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a nova lei foi vendida pelo governo como solução contra o desemprego e a informalidade.
Ao sancioná-la, Temer repetiu o que disse durante toda a tramitação da proposta: que a reforma era indispensável para a criação de empregos. O então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a dar um número: 2 milhões de vagas em 2018 e 2019.
A julgar pelo balanço do primeiro ano de reforma, o país terá que pisar fundo no acelerador para conseguir cumprir a previsão do ex-ministro.
Desde que a reforma entrou em vigor, em novembro de 2017, até setembro deste ano, mês do dado mais recente, o país criou 298.312 vagas com carteira assinada, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.
É um cenário muito melhor que o visto entre 2014 e 2017, quando o país perdeu milhões de empregos. Mas está muito aquém dos anos pré-crise econômica, quando o país chegou a abrir mais de 2 milhões de vagas com carteira por ano.
Saldo de vagas com carteira assinada*
Bobby Fabisak/JC Imagem/Estadão ConteúdoSó crescimento econômico gera emprego, dizem especialistas
Para o economista Hélio Zylberstajn, professor da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), não se criam empregos com mudanças na legislação trabalhista, e sim com crescimento econômico. As 298.312 vagas geradas desde a reforma, segundo ele, estariam ligadas ao aumento do PIB (Produto Interno Bruto), ainda que ele tenha sido baixo.
O governo usou a tese da criação de empregos porque queria aprovar a reforma, e esse discurso dava uma desculpa para os deputados votarem a favor dela. A reforma cria melhores condições de contratação, mas não cria vagas nem as formaliza.
Hélio Zylberstajn, professor da USP
José Dari Krein, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), também discorda da tese do governo. “Não dá para estabelecer nenhuma relação entre a reforma aprovada e a dinâmica do mercado de trabalho em 2018 do ponto de vista da geração de emprego.”
Ele afirmou que é necessário relativizar a leve queda na taxa de desemprego geral, divulgada pelo IBGE, que considera empregados com e sem carteira assinada. No trimestre encerrado em outubro de 2017, logo antes de a reforma entrar em vigor, a taxa era de 12,2%. No trimestre encerrado em setembro deste ano, era de 11,9%.
A taxa de desocupação caiu, diz Krein, mas a taxa de subutilização da força de trabalho aumentou no mesmo período, de 23,8% para 24,2%. Isso mostra, de acordo com o economista, que há mais pessoas trabalhando pouco ou desistindo de procurar emprego, o que puxa a taxa total de desemprego para baixo.
Ele ainda destaca o crescimento no número de desalentados, como são chamados os trabalhadores que desistiram de procurar emprego. Eram 4,278 milhões antes da reforma; hoje, são 4,776 milhões, o que significa quase 500 mil pessoas a mais.
Os números do desemprego no Brasil
Trabalhadores que desistiram de procurar emprego
Qual a diferença entre os números do Caged e do IBGE?
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Caged
Divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) se refere apenas a empregos com carteira assinada naquele mês. Os dados são repassados ao ministério pelas próprias empresas.
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IBGE
Dados também são divulgados mensalmente na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), mas são mais amplos e consideram períodos de três meses. Levam em conta toda a população com idade para trabalhar (acima de 14 anos), incluindo empregados com e sem carteira de trabalho, empregadores, trabalhadores por conta própria e pessoas que desistiram de procurar emprego, dentre outros. A pesquisa é feita por amostragem em cerca de 3.500 municípios.
Renato Ribeiro Silva/Futura Press/Estadão ConteúdoDesemprego alto não é culpa da lei, diz especialista
Na época em que a reforma trabalhista estava em discussão no Congresso, o governo Temer e o relator da reforma na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), defenderam o papel da proposta como geradora de vagas, dizendo que o mercado de trabalho brasileiro era muito regulamentado. A “tutela excessiva” do Estado, diziam, prejudicava o mercado e dificultava as contratações.
Essa regulamentação seria reduzida com alguns pontos da reforma, como o que estabelece que acordos coletivos entre patrões e representantes dos trabalhadores podem se sobrepor às leis trabalhistas.
Carlos Alberto Ramos, professor de economia da UnB (Universidade de Brasília), diz que é errado culpar as leis trabalhistas pelo desemprego alto.
Existem países com muita legislação e que geram muito emprego, como a Áustria e a Suíça, e outros com pouca legislação e muito emprego, como os Estados Unidos. Então, o problema não é se tem muita lei ou não, e sim se a lei é eficiente.
Carlos Alberto Ramos, professor da UnB
Eleições teriam interferido nos efeitos da reforma
Ainda é cedo para dizer se, nesse sentido, a nova CLT é eficiente, diz o economista. “Um ano é um prazo muito curto para avaliar uma mudança dessa extensão, ainda mais em uma situação macroeconômica desfavorável.”
A “situação desfavorável” diz respeito tanto à crise econômica, da qual o país está saindo devagar, quanto às eleições deste ano.
“Era um contexto em que alguns candidatos diziam que iam alterar a reforma, e isso tem impacto no mercado de trabalho”, diz.
Informalidade sobe e atinge 11,5 milhões de trabalhadores
Outra grande promessa da reforma trabalhista era reduzir a informalidade, ou seja, os empregos sem carteira assinada.
Segundo os defensores da reforma, novas formas de contratação, como o trabalho intermitente (sem horário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas), levariam as empresas a formalizar seus trabalhadores.
Passado um ano, o número de trabalhadores empregados sem carteira assinada aumentou de 10,979 milhões para 11,511 milhões, o que significa 532 mil pessoas a mais sem direitos trabalhistas.
Empregados sem carteira assinada*
Fonte: Uol
Créditos: Uol
