O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, foram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (02), pedir ao ministro Luiz Fux intervenção do STF para reverter à redução do horário de funcionamento praticado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), “por conta do prejuízo no atendimento aos jurisdicionados e aos advogados paraibanos”.
“A redução do horário do expediente levado a cabo pelo TRT da 13ª Região provoca prejuízos sociais no atendimento aos jurisdicionados, na celeridade processual e no trabalho dos advogados, dai termos pedido providências ao STF para que corrija esta medida. Agradeço ao Presidente Claudio Lamachia pela presteza no encaminhamento do pleito e no acompanhamento pessoal no STF”, ressaltou Paulo Maia.
Em meados de janeiro, a OAB-PB encaminhou ofício ao TRT-13 solicitando que a proposta de alteração do horário não fosse votada na Corte. No entanto, o Tribunal aprovou, durante sessão plenária da quinta-feira, 21 de janeiro, a redução do expediente forense para funcionar das 07h30 às 14h30. O expediente do TRT-13 era das 07h às 17h. A medida, segundo o Tribunal, visa reduzir gastos.
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OAB
