Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), mesmo que haja algumas falhas de procedimento durante os trabalhos da CPI da Pandemia no Senado, as provas coletadas e um possível pedido de abertura de inquérito em seu relatório não ficam manchados ou prejudicados. As declarações foram dadas em entrevista ao Poder360. Contarato, de 55 anos, é professor de Direito, delegado da polícia civil e foi eleito senador da república pelo Espirito Santo em 2018 com pouco mais de 1 milhão de votos se tornando o 1º senador assumidamente homossexual da história da Casa.
Para o senador, há diversos crimes que já podem ser provados contra o presidente Jair Bolsonaro. Entre esses está o de prevaricação (quando um agente público deixa de tomar uma atitude diante de um crime). A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que se abrisse um inquérito para investigar o presidente por esse crime na última sexta-feira (02).
A investigação tem como base notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles dizem que Bolsonaro prevaricou ao não requisitar à PF (Polícia Federal) a abertura de uma investigação para apurar o suposto caso de superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin. “Todos esses fatos já foram provados, já foram caracterizados. Então contra fatos não há argumentos, isso tudo está elencado, evidenciado com provas de natureza objetiva e subjetiva. Eu espero que ao término da CPI o relator saiba individualizar as condutas”, disse.
Contarato afirmou que é preciso ter um bom assessoramento técnico na CPI para evitar erros de procedimentos ou na hora de elencar quais crimes foram cometidos por quem. “Inquérito policial mal feito é absolvição na certa. Então, quanto mais provas você coletar melhor. Às vezes a pessoa quer uma confissão, confissão não existe isso. Você pode ter ou não ter uma confissão, mas eu tenho que ter inteligência suficiente para, mesmo você não confessando, eu provar por A mais B que você praticou um crime”, declarou.
Apesar do trabalho na CPI ter conseguido encontrar provas de crimes do presidente, segundo o senador, há equívocos nos trabalhos. Ele disse que a comissão foi precipitada em não terminar as investigações sobre o caso Covaxin antes de ouvir testemunhas já sobre outro episódio, dessa vez sobre suposto pedido de propina em aquisição de vacinas.
Na última quinta-feira (1º), o cabo da PM de Minas Gerais e representante de vendas autônomo, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, afirmou à CPI que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias cobrou propina de US$ 1 por dose para fechar um contrato por 400 milhões de vacinas da AstraZeneca com a Davati Medical Supply.
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O depoimento de Dominghetti foi considerado confuso e gerou dúvidas entre os senadores sobre qual seria a intenção das empresas envolvidas e dele mesmo ao tentar vender vacinas ao governo além de confirmar a acusação de corrupção contra Roberto Dias, que será ouvido nesta quarta-feira (07) pela CPI.
Durante a oitiva do cabo da PM, seu celular foi apreendido pelo Senado para coletar provas e lhe foi mostrado, em um celular, fotos de possíveis pessoas que estariam no jantar no qual ele alega ter recebido o pedido de propina. Dominghetti foi capaz de reconhecer uma das pessoas, mas não deu certeza de que seria a mesma que teria jantado com ele no começo do ano.
Contarato declarou que nesse caso o devido procedimento legal não foi seguido, já que era preciso ter mostrado fotos de pessoas parecidas entre si e aleatórias. Além disso, o reconhecimento deveria ser feito sem que se restasse dúvidas pela testemunha. O equívoco, entretanto, não deve contaminar as provas.
“Não, não pode de forma alguma porque não existe nulidade inquérito policial, diferente da ação penal. Porque no inquérito não tem contraditório e ampla defesa. Isso não vai manchar, não vai contaminar as provas ali coletadas de forma alguma. Mantém-se a prova”.
Fonte: Poder360
Créditos: Polêmica Paraíba
