No duro recado a Jair Bolsonaro e seus seguidores golpistas, Celso de Mello trata da importância do Judiciário e afirma que, no regime democrático, não há espaço para presidentes que se julgam acima da lei e que anunciam que não cumprirão uma decisão judicial da Suprema Corte, como fez Bolsonaro.
“No Estado Democrático de direito, por isso mesmo, não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais, pois a recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa razão, fere o próprio núcleo conformador e legitimador da separação de poderes, que traduz postulado essencial inerente à organização do Estado no plano de nosso sistema constitucional, dogma fundamental esse que alguns insistem em ignorar”, diz Mello.
“Não constitui demasia relembrar, neste ponto, que a importância do Poder Judiciário, na estrutura institucional em que se organiza o aparelho de Estado, assume significativo relevo político, histórico e social, pois não há, na história das sociedades políticas, qualquer registro de um Povo que, despojado de juízes e Tribunais independentes, tenha, ainda assim, conseguido preservar os seus direitos e conservar a sua própria liberdade”, segue o decano do Supremo.
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Fonte: Veja
Créditos: Robson Bonin
