Carro-chefe da equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência está prestes a se tornar realidade no País. Foi concluída a votação do primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta sexta-feira (12), com quatro alterações ao texto-base.

O principal pilar da medida é a previsão de uma idade mínima para aposentadoria pelo INSS no País. Atualmente, é possível aposentar pela idade mínima ou apenas pelo tempo de contribuição. Essa última opção foi extinta.

Ficou estabelecido ainda 15 anos como tempo mínimo de contribuição, o mesmo que é exigido atualmente. A proposta inicial, no entanto, estabelecia 20 anos para os homens e 15 para mulheres.

O HuffPost fez um resumo com as principais alterações nas regras atuais:

Transição

Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.

A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. O substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período, antes da votação dos destaques. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a economia com o texto aprovado é de aproximadamente R$ 900 bilhões. A esse valor, ele soma o que o governo espera economizar com a medida provisória que combate fraudes previdenciárias e estima um impacto fiscal total de R$ 1,1 trilhão em dez anos.

Próxima etapa

Ainda é necessário concluir a votação na Câmara para que a proposta seja encaminhada no Senado. Só então será promulgada pelo Congresso e poderá entrar em vigor. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a conclusão da tramitação da proposta na Câmara seja iniciada em 6 de agosto.

Em seguida, a PEC seguirá para o Senado. Lá também precisará ser votada no plenário em dois turnos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promete agilidade na Casa. O prazo mínimo regimental para a apreciação da matéria é de 45 dias. A previsão do governo é concluir a tramitação toda até 15 de setembro.