A PRF (Polícia Rodoviária Federal) informou hoje que já foram aplicados R$ 18 milhões em 1.992 multas a motoristas que bloqueiam rodovias pelo país desde o domingo (30). O número é mais que o dobro do valor em multas que o Ministério da Justiça havia divulgado pela manhã, quando R$ 5,5 milhões já haviam sido aplicados.
Segundo dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), ainda há 150 interdições, mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a desobstrução das vias. Os motoristas bloqueiam as rodovias em protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (30) e a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os valores das multas dependem do tipo de infração e podem variar de R$ 5 mil a R$ 17 mil, de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Segundo o Art. 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, é penalizado com infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito.
A pena para essa infração gravíssima é multa de R$ 5 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Como medida administrativa, o infrator pode ter o veículo removido.
Para aqueles que forem identificados como organizadores do bloqueio da via, é aplicada a multa agravada em R$ 17 mil. Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses.
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Em publicação nas redes sociais pela manhã, o ministro da Justiça, Anderson Torres, ressaltou o pedido de Bolsonaro para que os bloqueios fossem suspensos. “Reitero o pedido do presidente Jair Bolsonaro para que as manifestações não impeçam o direito de ir e vir de todos”, escreveu.
Bolsonaro defende direito de ir e vir
O presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu na tarde de ontem o silêncio, que durava quase dois dias, desde que foi derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirmou que “manifestações pacíficas são bem-vindas” —referindo-se aos bloqueios nas estradas promovidos por apoiadores desde domingo (30). Por outro lado, criticou atos de violência e disse que “o direito de ir e vir” da população deve ser preservado.
O pronunciamento ocorreu no hall de entrada do Palácio da Alvorada, a residência oficial da chefia do Executivo federal, e durou cerca de dois minutos. Após o discurso, coube ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), anunciar o início do processo de transição de governo. Os trabalhos serão coordenados pelo vice-presidente eleito, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB).
Bolsonaro chamou de “movimentos populares” os protestos de bolsonaristas que não aceitam o revés nas urnas. Para o presidente, os atos, em que os manifestantes defendem um golpe de Estado, são “fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”. Desta vez, ele não mencionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nem os ministros da Corte — que foram reiteradamente atacados em discursos anteriores do chefe do Executivo.
Fonte: UOL
Créditos: Polêmica Paraíba
