MPF investigará prioridade do governo à cloroquina e não ao oxigênio em Manaus

O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas abriu hoje inquérito civil público para investigar improbidade administrativa de agentes públicos em virtude de, em plena crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus — que já era de conhecimento das autoridades de Saúde desde 10 de janeiro —, ter havido pressão do Ministério da Saúde para que fosse priorizada a distribuição de “tratamento precoce com eficácia questionada” pela rede pública de Saúde estadual e municipal.

Cabe apurar, desse modo, se mesmo diante da perspectiva de grave falta de oxigênio, houve opção de agentes públicos por recomendar tratamento de eficácia questionada em vez de envidar esforços imediatos para, com a urgência necessária, abastecer as unidades hospitalares com o insumo ou coordenar os esforços logísticos para transferir a outros estados pacientes então hospitalizados no Amazonas.”

Em 12 de janeiro, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Saúde pressionou Manaus a distribuir remédios sem eficácia comprovada — o kit covid — que contém cloroquina ou hidroxicloroquina e o antibiótico azitromicina, como tratamento preventivo para a doença.

No dia 11, Pazuello visitou unidades básicas de saúde da Capital. Na data, autoridades de saúde estaduais e municipais negaram pressão do Ministério da Saúde e disseram que o tema não foi tratado na visita do ministro. Contudo, profissionais de saúde do Amazonas confirmam o uso do kit na rede pública e também por pacientes que os tomaram por conta própria.

Não há comprovação do uso de cloroquina e da azitromicina combinadas de forma a prevenir ou tratar a covid-19. Algumas versões de kit-covid divulgadas nas redes sociais e, inclusive, por profissionais de saúde, incluem também os vermífugos ivermectina e Annita.

Segundo o documento do MPF que determina a instauração do inquérito civil público, assinado pelos procuradores da República José Gladston Viana Correia, Thiago Augusto Bueno e Catarina Sales Mendes de Carvalho, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas recebeu denúncia de que médicos atuantes em UBS em Manaus “teriam sido coagidos a receitar “tratamento precoce” para covid-19, o que careceria de comprovação científica e desconsideraria a liberdade de atuação dos profissionais na melhor determinação da prescrição médica”.

O MPF cita no despacho que, enquanto o governo do Amazonas, no dia 10, já informava outros governadores da iminente crise no abastecimento de oxigênio em Manaus e no restante do estado, e pedia ajuda, o Ministério da Saúde já pressionava sobre a cloroquina nos ofícios preparatórios da visita ministerial de 11 de janeiro.