A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para obrigá-lo a reativar o programa “Patrulha Escolar Solidária”, com número de policiais militares e viaturas suficientes para atender de forma eficiente e rápida as escolas públicas localizadas na Capital.
Na ação, a promotoria requer que o juiz da 1a Vara da Infância e Juventude da Capital conceda liminar, determinando a designação de 60 policiais militares para exercerem, com exclusividade, as funções de patrulheiros escolares junto às escolas localizadas na área de abrangência do 1° Batalhão de Polícia Militar (BPM), sendo 20 patrulheiros por turno escolar em 10 viaturas. O mesmo deve acontecer em relação às escolas localizadas na área do 5° BPM. A promotoria requereu ainda que esses policiais tenham como pré-requisito a participação em curso de formação continuada promovido pelo Estado.
A ação é um desdobramento do procedimento administrativo instaurado no início do ano pela promotoria de Justiça, em função do assassinato de um vigilante no interior da escola estadual Lyceu Paraibano. O fato aconteceu no dia 14 de março e resultou na paralisação de professores e alunos do turno da noite.
Durante audiências promovidas pela promotoria com diretores de várias unidades de ensino, de representantes das Secretarias Estaduais de Educação e Segurança e da Polícia Militar, ficou constatado que a patrulha escolar foi desativada em 2013.
O diretor do Lyceu Paraibano e diretores de outras escolas estaduais relataram que a patrulha escolar contribuía em muito para a sensação de segurança nas escolas e no entorno escolar e que, com a sua desativação, houve um aumento dos furtos, roubos e da violência em geral, culminando no assassinato do vigilante do Lyceu. Alguns gestores chegaram, inclusive, a solicitar o retorno da patrulha escolar.
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O problema foi corroborado também pelo relato dos Conselhos Tutelares das regiões Norte e Mangabeira, ouvidos pela promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão. “Diante do quadro de insegurança extrema nas escolas, causado pela omissão culposa do Estado em garantir o direito à segurança pública, esta promotoria sugeriu às Secretarias de Educação do Estado e do Município, Secretaria de Segurança Pública, além das Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, a realização de uma audiência pública sobre o assunto. Entretanto, a Secretaria de Segurança Pública quedou-se silente, demonstrando total desinteresse sobre o grave problema social em área de sua competência”, criticou.
Além da Promotoria da Educação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente também manifestou preocupação com o problema, tendo enviado comunicação ao secretário de Segurança, Cláudio Lima, pedindo-lhe providências para intensificar a segurança nesses locais e solucionar o impasse vivenciado por adolescentes infratores que estavam impossibilitados de frequentar a escola devido ao conflito de facções criminosas instaladas nas unidades de ensino municipais e estaduais.
A Polícia Militar informou, em relatório, que a Patrulha Escolar Solidária atuava nos 1° e 5° BPMs, sendo que, até março de 2013, o 1° Batalhão contava com a colaboração de 18 PMs e cinco viaturas. Depois, passou a contar com 17 PMs para assistir a 105 escolas em João Pessoa e 35 escolas em Cabedelo. Em abril, porém, o efetivo foi reduzido para 14 policiais e apenas duas viaturas, restringindo-se à área de atuação para 50 escolas da Capital.
A ação foi ajuizada no último dia 15 de outubro e registrada sob o número 0002419.16.2014.815.2004. Sendo deferida a liminar, a promotoria requer que, em caso de descumprimento da decisão judicial, seja aplicada multa R$ 150 mil por mês de atraso ao Estado, além de multa diária pessoal no valor de R$ 5 mil ao governador Ricardo Coutinho.
Correio da Paraíba
