O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (3) para o Congresso Nacional uma Medida Provisória que regulamenta os sorteios de prêmios em programas de televisão.
A ideia é voltar aos aos conhecidos sorteios via 0900 que existiam nos anos 1990 e depois foram proibidos pelo Governo Federal.
A MP altera uma lei de 1971 que regulamenta a distribuição de prêmios e estabelece a obrigatoriedade de autorização do Ministério da Economia para as empresas que desejarem promover os sorteios. No caso das TVs, a permissão pode ser dada apenas a uma emissora ou em conjunto com outras empresas do mesmo grupo.
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De acordo com o texto da MP, as emissoras de TV que podem promover os sorteios vão ser as abertas.
Hoje, esses sorteios não devem se dar, necessariamente, por meio de uma ligação de aparelhos fixos ou celulares, mas também podem ser feitos via aplicativo de smartphone.
A medida vale por 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída no Congresso.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
