O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira (3) para o Congresso Nacional uma Medida Provisória que regulamenta os sorteios de prêmios em programas de televisão.
A ideia é voltar aos aos conhecidos sorteios via 0900 que existiam nos anos 1990 e depois foram proibidos pelo Governo Federal.
A MP altera uma lei de 1971 que regulamenta a distribuição de prêmios e estabelece a obrigatoriedade de autorização do Ministério da Economia para as empresas que desejarem promover os sorteios. No caso das TVs, a permissão pode ser dada apenas a uma emissora ou em conjunto com outras empresas do mesmo grupo.
De acordo com o texto da MP, as emissoras de TV que podem promover os sorteios vão ser as abertas.
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Hoje, esses sorteios não devem se dar, necessariamente, por meio de uma ligação de aparelhos fixos ou celulares, mas também podem ser feitos via aplicativo de smartphone.
A medida vale por 60 dias, podendo ser prorrogada automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída no Congresso.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
