A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), negou um pedido de retratação e indenização de R$ 20 mil por danos morais apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações sobre o sumiço de móveis do Palácio do Alvorada.
No início de 2023, Lula reclamou que o ex-presidente tinha desaparecido com 83 móveis do Palácio da Alvorada. Em março deste ano, o governo informou que 261 itens foram localizados e que estavam em “dependências diversas” do imóvel. A defesa de Bolsonaro processou Lula por entender que ele tentou atribuir ao ex-presidente fatos inverídicos com o intuito de manchar a reputação do ex-presidente.
Ao analisar o caso, Gláucia Barbosa disse que as falas de Lula contra Bolsonaro sobre os móveis estão “intrinsicamente ligadas ao exercício do cargo” de presidente da República.
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Ela destacou que Bolsonaro não poderia ter entrado na Justiça contra Lula pessoalmente, mas sim contra a União. “Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido [Lula] ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva”, afirmou a juíza.
“Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado. O requerido apenas estaria legitimado a responder por eventuais danos causados por sua conduta, comissiva ou omissiva, em caso de ação regressiva movida pelo correspondente ente da administração ao qual ele se vincula”, completou.
Fonte: R7
