O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de aprovar o plano de trabalho das emendas parlamentares.
A solução para a execução das emendas, conforme Hugo Motta, é resultado dos esforços do Legislativo ao dialogar com os demais Poderes. “É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares”, afirmou por meio da rede social X.
De acordo com o presidente da Câmara, os recursos das emendas parlamentares “levam mais desenvolvimento e igualdade às regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo”.
Notícias Relacionadas
Decisão foi unânime
TSE envia a Lula lista tríplice para escolha de juiz do TRE-PB na vaga da OAB; conheça os indicados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quarta-feira (26), o envio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva da lista tríplice com os nomes dos advogados que disputam uma vaga de juiz no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A decisão foi unânime. Os indicados são Rodrigo Clemente de Brito Pereira, Luis Fernando Benevides Ceriani […]
Brasil
Vital do Rêgo diz que TCU não abre mão de transparência em emendas
O ministro paraibano Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União, afirmou que o poder do Legislativo sobre as emendas é legítimo mas que o TCU não abre mão da transparência na destinação e aplicação dos recursos das emendas apresentadas por parlamentares. Responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, o TCU foi […]
Em nota, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, do União Brasil, também comemorou a vitória do diálogo. “Sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições.
Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares. Alcolumbre reafirmou ainda seu compromisso com o aprimoramento da execução das emendas parlamentares. “Reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens eserviços à população”, completou. O plano de trabalho será submetido à apreciação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e, caso aprovado, vai possibilitar a execução
