A proposta do governo federal de regulamentar a atividade de motoristas por aplicativo não agradou entidades representativas da categoria. Em nota, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) criticou o projeto de lei e alegou que o modelo sugerido pelo governo “pode incentivar a jornada excessiva”. Pela proposta, o motorista será remunerado por hora, ao valor de R$ 32,10, além de ter que pagar uma contribuição previdenciária.
A federação defende que a remuneração deveria continuar sendo por quilômetro rodado. “O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas, os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado, tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, afirma.
Outro ponto criticado no projeto de lei tem a ver com a contribuição previdenciária. O projeto estabelece uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com alíquota de 27,5%, sendo 20% recolhidos pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador. A federação defende que a contribuição deve ser de modo simplificado, como microempreendedores individuais (MEI) ou como contribuintes individuais, sob o argumento de que isso diminui a burocracia e simplifica a cobrança.
A proposta do governo federal foi encaminhada ao Congresso Nacional e ainda aguarda análise dos deputados e senadores. Essa proposta tem sido discutida desde o ano passado, quando o governo estabeleceu um grupo de trabalho para elaborar o texto. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a comparar o trabalho dos motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”.
Por ser um projeto de decreto legislativo, o assunto será iniciado na Câmara. Se houver acordo entre os líderes, é possível apresentar e votar um pedido de urgência. Assim, a proposta será decidida diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. Após a análise dos deputados, o texto é enviado ao Senado para a deliberação.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o modelo de negócios das empresas de entrega de mercadorias e alimentos, classificando-o como “altamente explorador” e sugerindo que uma regulamentação não se adequaria aos seus modelos de negócios. A fala ocorreu durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei para regulamentar a profissão de motorista de aplicativos.
“As empresas argumentavam que o formato dessa negociação não se encaixava no seu modelo de negócio”, disse. Para Marinho, o modelo não se encaixa justamente por ser um modelo altamente explorador.
O governo planejava incluir em um mesmo projeto a regulamentação motoristas e também para entrega via aplicativo, mas não conseguiu chegar a um acordo com a categoria. O ministro expressou ter esperança de que o avanço do projeto para os motoristas de aplicativo estimule trabalhadores e empresas de entrega de mercadorias a voltarem à mesa de negociação.
Fonte: AJN
Créditos: Polêmica Paraíba
