O juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, titular dos processos relacionados à Petrobras na primeira instância, determinou a alienação do tríplex 164-A, no Guarujá (SP), imóvel que seria propriedade oculta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi confirmado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão na semana passada, por decisão unânime da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O apartamento e as reformas supostamente custeadas pela OAS são apontados por Moro e pelo TRF-4 como resultado de propinas de R$ 2,2 milhões pagas pela empreiteira ao ex-presidente – fato que o petista e seus advogados negam.
Na decisão, Moro mandou notificar a 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília, para que se autue o processo em que o imóvel foi penhorado.
A OAS também responde judicialmente por dívidas de mais de R$ 80 mil em IPTU do apartamento, valores contabilizados desde 2014.
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O tríplex também é mencionado no processo de recuperação judicial da OAS. No ano passado, a 2ª Vara de Execução de Títulos do Distrito Federal ordenou a penhora do apartamento para quitar dívidas da OAS.
Para o juiz Sergio Moro, “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”, escreveu em seu despacho.
Fonte: Valor Econômico
Créditos: Valor Econômico
