O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta segunda-feira (22) a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro. A divulgação dos dados foi solicitada pela CPI da Covid-19.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido do presidente Bolsonaro ao Supremo. O ministro entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter meios próprios para acessar os dados.
O recurso de Bolsonaro ocorreu porque, antes de ser encerrada, a Comissão aprovou um requerimento que pedia ao Supremo a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele associar vacinas contra Covid à Aids.
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Com a decisão, o Senado fica impedido de acionar o STF e a PGR para pedir o banimento ou suspensão das contas em redes sociais vinculadas ao presidente e ainda de exigir uma retratação de Bolsonaro por suas declarações sobre a Covid-19 e Aids.
Fonte: G1
Créditos: G1
