O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27/9) que a rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, só poderá voltar a operar no Brasil após o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões.
A penalidade é referente à violação de uma ordem judicial que havia determinado a suspensão da plataforma. Além disso, Moraes aplicou uma multa adicional de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira, representante legal da empresa no Brasil, por não ter cumprido as exigências da Justiça em agosto, e exige uma anuência da Starlink sobre o uso dos R$ 18,3 milhões bloqueados para a quitação de multas anteriores.
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Na decisão, Moraes explicou que a transferência compulsória dos R$ 18,3 milhões para a União, graças ao bloqueio das contas, não significa o “pagamento final e definitivo” das multas anteriores, porque há um recurso da Starlink ao STF pendente de julgamento. O ministro agora quer saber se a empresa vai desistir dos recursos.
Fonte: Terra
