O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pague uma fiança de R$ 100 mil após o parlamentar violar por diversas vezes o monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar tem um prazo de 48 horas, após a abertura de uma conta na Caixa Econômica, para que o montante seja depositado.
Caso o deputado bolsonarista não cumpra com a decisão, outras medidas cautelares podem ser impostas, inclusive a decretação de prisão preventiva. Moraes também determinou que um inquérito será instaurado para apurar o crime de desobediência, e o ministro pediu para que a polícia colha o depoimento de Silveira sobre o que ocorreu.
O deputado federal está em prisão domiciliar e foi detido após realizar ataques contra ministros do STF. Na última semana, a PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir a prisão do parlamentar, por “mais de 30 violações, relacionadas à carga do dispositivo de monitoramento, à área de inclusão, e ao rompimento da cinta/lacre”. Moraes, porém, mandou que seja paga a fiança de R$ 100 mil.
Ao definir o valor da fiança, o ministro Moraes citou o salário de Silveira, que é de R$ 33.763 mensais, conforme consta no site da Câmara dos Deputados.
No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação das medidas cautelares impostas em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de recrudescimento das medidas aplicadas. Assim, nos termos do art. 322 e do Código de Processo Penal, é caso de se estabelecer fiança, conforme requerido alternativamente pela PGR
Para garantir que Silveira irá cumprir com as regras definidas para a prisão domiciliar, Moraes determinou ainda que a Justiça seja informada diariamente sobre o cumprimento das medidas restritivas.
Vice-procurador-geral pediu prisão de Silveira
As violações ao monitoramento da tornozeleira eletrônica fizeram com que o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros pedisse a volta do deputado à prisão.
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Jacques cita o rompimento de lacre, a ausência de bateria e a violação da área de inclusão — mesmos pontos apontados, na sequência, como motivo da fiança por Moraes.
A petição citou que os motivos de Silveira eram ilegítimos diante dos descumprimentos das medidas, e indicou que a manutenção da prisão domiciliar não era a mais adequada ao parlamentar.
Caso o pedido de regresso à prisão não fosse cumprido, o vice-procurador-geral sugeriu como alternativa uma multa para “evitar a resistência injustificada a determinação judicial”, medida que foi acatada na decisão de Moraes.
Prisão por ameaças ao STF
Silveira foi preso após o Supremo receber uma denúncia da PGR contra o parlamentar. Na altura, o único ministro a ler seu voto na sessão foi Alexandre de Moraes, relator do caso.
O magistrado, na altura, alegou que a “liberdade de expressão” não pode ser confundida com “liberdade de agressão” e que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral mostra que Silveira incitou a animosidade entre o STF e as Forças Armadas.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
