Por Carolina Brígido – UOL
Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos pela coluna discordam da convocação de governadores para prestar depoimento à CPI da Covid. Por outro lado, um ministro defende a necessidade do comparecimento dos governadores para explicarem gastos de verbas federais para ações de combate à pandemia.
A ministra Rosa Weber é a relatora de uma ação proposta por 18 governadores contra as convocações. Ontem, ela deu prazo de cinco dias para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), prestar informações sobre o assunto.
Em seguida, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) terão o mesmo prazo comum. Depois dos dez dias, a ministra decidirá se concede ou não liminar isentando os governadores de comparecerem à CPI.
Depois de decidir sobre a liminar, o caso deve seguir para o plenário, para os onze ministros votarem se concordam ou não com a decisão da relatora. O julgamento não será unânime nem para um lado, nem para o outro. Outros dois ministros consultados pela coluna disseram que ainda não estudaram o assunto e, portanto, ainda não sabe como votarão.
Notícias Relacionadas
Neste domingo
TRAGÉDIA: Dez mortos em queda de avião em Gramado eram da mesma família
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul confirmou que as dez pessoas mortas na queda de um avião na região central da cidade de Gramado são da mesma família. A informação foi repassada em entrevista coletiva realizada na tarde deste domingo 22. Segundo as autoridades, quem pilotava a aeronave no momento da queda era o empresário Luiz […]
Tragédia
Acidente entre ônibus, carreta e carro deixa pelo menos 38 mortos
Pelo menos 38 pessoas morreram em um acidente de trânsito ocorrido na madrugada deste sábado (21) na BR-116, na zona rural de Teófilo Otoni-MG. Equipes de bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e perícia estão no local para auxílio na prestação de socorro e procurar as causas do acidente. Segundo a Polícia Militar de Minas […]
Existe apenas um precedente no STF sobre o assunto. Em 2012, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar ao então governador de Goiás, Marconi Perillo, para não ser obrigado a comparecer à CPI do Cachoeira. Na decisão, o ministro explicou que a uma CPI não poderia obrigar um chefe do Poder Executivo a prestar depoimento no Congresso Nacional. Seria uma quebra do princípio constitucional da separação de Poderes.
Como é um precedente isolado, sem decisões de plenário sobre o assunto, não é garantia que o entendimento do STF hoje seja a mesma de 2012. Seja qual for a decisão tomada pelo plenário, ela poderá servir de precedente para eventual convocação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para prestar depoimento à CPI.
Isso porque, em tese, o entendimento firmado para chefes do Executivo nos estados deve ser seguido para o presidente da República, pela lógica. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a apresentar requerimento pedindo a presença de Bolsonaro na CPI, mas a sugestão não foi votada.
A convocação de governadores é defendida por senadores aliados ao Palácio do Planalto. Eles alegam que a comissão deve investigar supostos casos de corrupção nos estados na aplicação de recursos para combate à pandemia. A oposição quer convocar Bolsonaro como represália. No que depender no STF, tanto governadores, quanto o presidente da República deverão ter o mesmo tratamento perante a CPI.
Fonte: Carolina Brígido
Créditos: Carolina Brígido – UOL
