O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Napoleão Nunes Maia votou nesta sexta-feira (9) pela absolvição da chapa Dilma-Temer, acusada de abusos dos poderes político e econômico durante as eleições presidenciais de 2014. Assim, o placar está empatado em 1 a 1.

“O meu voto é no sentido de não dar comprovada a imputação. Voto pela improcedência total pelos pedidos formulados”, declarou.

“Uma coisa é punir as pessoas por crimes, e outra coisa é privar quem ganhou a eleição do exercício do mandato”, afirmou o ministro. Ele foi o primeiro a votar contrariamente à posição do relator do processo Herman Benjamin, que defendeu a cassação da chapa e do mandato do presidente Temer.

Napoleão afirmou que o julgamento de ações eleitorais desse tipo deve estar restrito à acusação feita inicialmente pelos autores do processo.

“Há uma maliciosa indicação de que quando se adota uma atitude garantista [dos direitos dos réus] se está afagando a cabeça dos infratores. Esse é outro mito, professor Gilmar, que tem que ser desfeito com urgência”, afirmou.

O magistrado concordou com argumento das defesas de Dilma e Temer de que a inclusão de informações dadas por delatores da Odebrecht extrapolam as irregularidades apontadas na ação do PSDB, aberta no fim de 2014.

“Há de ser mantida a congruência entre a causa de pedir e o pedir”, disse.

Para Napoleão, as “matérias pavorosamente relevantes, extremamente desafiadoras”, revelados pela Lava Jato tratam de temas que não cabem a um tribunal dedicado a causas eleitorais. O magistrado também defendeu uma postura de garantia do que a lei assegura.

“Garantismo é uma coisa, impunidade é outra”, afirmou.

Napoleão criticou ainda a ação proposta pelo PSDB, que pediu não só a cassação da chapa Dilma-Temer, mas a diplomação do segundo colocado — no caso, Aécio Neves (PSDB) –, “como se fosse decidir o campeonato, como se diz vulgarmente, com todo o respeito no tapetão. Isso não é democrático.”