O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (7), contra a tese do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em contrapartida, o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para análise, pedindo vista e adiando o julgamento.
“É necessário mais tempo para analisar, para uma reflexão não só minha, mas de todo o colegiado”, disse o ministro.
Com o pedido de vista, Mendonça tem 90 dias para devolver o processo para continuidade do julgamento. A decisão ocorreu após o voto do ministro Alexandre de Moraes — que reconheceu o direito dos indígenas de ocupar a terra. Ele destacou que a violência obrigou muitas comunidades a se deslocarem e por isso o marco temporal não encontra respaldo na Constituição.
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Caso essa tese seja aprovada, os povos indígenas somente poderão reivindicar a posse de áreas que já estavam ocupando no momento da promulgação da Constituição de 1988. Terras sem a presença de indígenas ou ocupadas por outros grupos durante esse período não seriam passíveis de demarcação.
O processo teve início na Corte em setembro de 2021, e, até o momento, três ministros já proferiram seus votos. O relator do caso, Luiz Edson Fachin, posicionou-se contrário ao marco temporal, assim como o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
