A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato a presidente da República, Fernando Haddad, para que a Corte determinasse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
O pedido ao STF também era assinado pelo deputado Rui Falcão. De acordo com a ministra, “a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes”.
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“E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional”, argumentou Cármen Lúcia.
Fonte: Polêmica Paraíba com O Globo
Créditos: Polêmica Paraíba
