O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) investiga uma suposta relação entre institutos de defesa dos direitos humanos e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro e fora de presídios paulistas. Segundo a Promotoria, os criminosos pagavam por denúncias em desfavor do Brasil em cortes internacionais de direitos humanos, contra uma portaria que proibiu visitas íntimas no sistema penitenciário federal. A informação é da TV Fronteira, afiliada à Rede Globo.
Dentre os investigados está Décio Gouveia Luís, conhecido no mundo do crime como “Décio Português”. Ele foi preso em 2019 em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, em uma casa de luxo. Décio Português é apontado pelo Ministério Público e pela polícia como homem forte do PCC que atua dentro e fora dos presídios, com ramificações em todo o país e até no exterior.
As investigações apontam que ele é amigo pessoal do chefe da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, e teria assumido as funções de “Gegê do Mangue”, depois do assassinato dele. Com o novo posto, Décio Português passou a ser o responsável por gerenciar o tráfico de drogas e a contabilidade da quadrilha nas ruas, até ser preso.
O Ministério Público e a polícia investigam agora se Décio Português usou o dinheiro do crime para bancar advogados e instituições representantes dos direitos humanos. O objetivo seria fazer com que eles ingressassem com ações e representações até em cortes internacionais para conseguir benefícios para a quadrilha e garantir uma vida mais tranquila para os integrantes no sistema penitenciário.
Uma mensagem encontrada em um celular que estava com Décio no momento que ele foi preso, obtida com exclusividade pelo jornal Fronteira Notícias 2ª Edição, revela um esquema de pagamento de R$ 3,2 milhões, sendo R$ 1 milhão para uma pessoa identificada como Nicodemos, com a inscrição “Corte Interamericana” abaixo de seu nome.
Também consta R$ 1,5 milhão para “Geraldo adv”, abreviação para advogado, para ingressar com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o Partido dos Trabalhadores (PT), e R$ 700 mil para o Instituto Anjos da Liberdade. No fim da mensagem consta a frase “não deram garantia mas estão confiantes que vai dar certo”.
Esses pagamentos teriam sido autorizados por Décio Português. A ideia era que advogados e a instituição fizessem uma denúncia contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, contra a portaria do ministro Sérgio Moro, que proibiu visitas íntimas no sistema federal.
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Segundo o MPE, não é a primeira vez em que a quadrilha paulista usa instituições ligadas aos direitos humanos para atuar em defesa do crime. Em 2016, na Operação Ethos, que investigou a célula da quadrilha que bancava advogados para atuarem como pombos correio levando informações para dentro e fora dos presídios, o então vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, foi preso acusado de receber uma mesada da facção para atuar a favor dela, usando o cargo para ter acesso a autoridades, aos presídios, e produzir relatórios que ajudassem os presos a obter vantagens no sistema.
Posicionamentos
A TV Fronteira, emissora sediada em Presidente Prudente-SP, afiliada à Rede Globo, solicitou posicionamentos para o Instituto Anjos da Liberdade, que respondeu com a seguinte nota:
“O Instituto Anjos da Liberdade atua há 19 anos na defesa de direitos humanos em todo o Brasil, tendo judicializado centenas de ações para combater a tortura e diversas ilegalidades praticadas no sistema prisional brasileiro. O IAL foi admitido como amicus curiae em diversas ações de controle de constitucionalidade no STF dentre elas a ADPF 347 na qual foi declarado pelo tribunal o estado inconstitucional de coisas do sistema penitenciário brasileiro. A atuação do Instituto é pautada pela garantia estrita do que preveem os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e se comprometeu a cumprir de boa-fé. Diversos países sistematicamente recusam extradições de presos para Brasil, o caso mais recente o de Peppino Impastato, chefe da Cosa Nostra, o Judiciário da Itália afirmando que sofreria aqui tratamento cruel e desumano e tortura. Não é sem razões e fundamentos fáticos que o IAL atua em centenas de casos de tortura que acontecem no sistema penitenciário nacional, atuando também no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
Já o PT, em nota encaminhada à TV Fronteira, disse que não é e nunca foi citado em qualquer investigação ou ação sobre as pessoas e instituições mencionadas, pela simples razão de que não tem e nunca teve qualquer relação com os fatos narrados.
O PT ainda pontuou que, em outubro de 2019, quando os mesmos nomes, mensagens e falsas acusações já haviam sido divulgados, já tinha esclarecido que “é falsa e indevida qualquer associação do nome do partido à organização criminosa mencionada”.
Fonte: Polêmica Paraíba com TV Fronteira
Créditos: Polêmica Paraíba com TV Fronteira
