Ministério Público denuncia Joesley Batista e mais cinco por corrupção

Imunidade de delatores

A denúncia não leva em conta a imunidade concedida aos executivos da J&F que fecharam acordo delação premiada.
Pelos termos, homologados no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, os executivos não poderiam ser denunciados nem responder por crimes.

A Procuradoria Geral da República chegou a informar ao STF a suspensão do acordo, mas a rescisão ainda não foi validada.

Joesley já foi denunciado ao STF por suspeita de integrar organização criminosa formada por integrantes do MDB. O caso tramita atualmente na Justiça Federal de Brasília.

Versões

Saiba abaixo as versões dos denunciados:

Em que pese não ter tido acesso à denúncia mencionada na reportagem, a defesa de Joesley Batista recebe a notícia com estranheza. Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR e Joesley Batista, que preveem a não denúncia.

Há menção expressa pela Procuradora-Geral da República de que, enquanto o STF não se manifestar sobre a rescisão do acordo, a denúncia não pode ser recebida contra o colaborador. Então é um contrassenso os procuradores da República oferecerem essa denúncia neste momento. Só há uma explicação: ou desconhecem que o acordo não está rescindido ou desconhecem a manifestação da PGR.

Registro a minha surpresa diante da notícia segundo a qual meu nome consta em aditamento à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ao mesmo tempo, manifesto a minha indignação, em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência, bem como ao longo dos procedimentos processuais aos quais o caso foi remetido.

Como já esclarecido em maio de 2017, reafirmo que não sou nem nunca fui advogado do grupo JBS e/ou do J&F, nem de quaisquer de seus dirigentes. Nunca fuicontratado para atuar em nenhuma das operações e/ou ações de interesse do grupo. Sondado a oferecer serviços em campo distinto à minha atuação, apresentei advogado experiente na área criminal, prática comum no exercício da profissão.

Tenho absoluto interesse no completo e verdadeiro esclarecimento dos fatos, sem ilações nem manipulações. Confio plenamente no Judiciário, onde me defenderei e buscarei justiça, sem exageros nem ataques indevidos. Acusação não é julgamento, menos ainda antes de qualquer defesa. Considerar denunciado como se fosse condenado é imperdoável, desprezível pré-julgamento, medonho linchamento.

Conto com a compreensão da advocacia e da sociedade brasilienses, inclusive para respeito da minha vida profissional de mais de vinte anos de uma advocacia honrada, bem como do mandato que me foi outorgado pela advocacia do Distrito Federal que venho desempenhando com amor, dedicação, esmero e seriedade, junto com todos os demais membros da OAB/DF.

Não cometi nenhuma ilegalidade. Tenho a consciência tranquila e me defenderei com a autoridade e direitos de inocente.

A leitura da denúncia lembra a denominada era da pós-verdade, com a proliferação de fake news onde o espectador escolhe a “verdade” que melhor convém a suas convicções pessoais, selecionando os fatos ao sabor de preconcepções.

Nesse sentido, na denúncia, por vezes, os depoimentos dos então delatores tudo fundamentam, tudo justificam. Em outros momentos, suas palavras não são dignas de confiança e suas afirmações não fazem sentido. Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras.

As delações foram revogadas em razão da falta de credibilidade dos delatores. Mentiras e omissões. A denúncia foi toda estruturada tendo como base exclusivamente as delações revogadas.

Depois de um ano, sem qualquer prova de algum ato ilícito que eu tenha cometido, vem o MPF e requenta a denúncia anterior, sem qualquer fato desfavorável superveniente. Ao contrário, usa, agora, a mesma delação contra os delatados e contra os delatores.

Provarei o equívoco e a parcialidade, por razões CORPORATIVISTAS, do Ministério Público. Confio plenamente no judiciário brasileiro.

A TV Globo buscava contato com os demais denunciados até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1
Créditos: G1