Os municípios de Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino, localizados na Região do Alto Sertão paraibano, terão que incluir a construção de abrigo destinado a idosos em situação de risco em seus planos de prioridades sociais e no orçamento municipal relativo ao ano de 2015. Para isso, a promotora de Justiça substituta de Uiraúna, Sarah Araújo Viana, ingressou esta semana com uma ação civil pública para que os prefeitos dessas cidades cumpram a legislação relacionada a defesa dos idosos,
O não cumprimento da ação, com pedido de liminar, poderá acarretar aos gestores uma pena de multa diária no valor equivalente a R$ 10 mil, a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos do Estado da Paraíba. A ação ainda pede que os municípios de Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino garantam abrigo aos idosos em situação de risco, devendo as administrações custear todas as despesas, disponibilizando as vagas necessárias junto às entidades privadas, até a conclusão da construção e funcionamento de novo abrigo, como determina o Estatuto do Idoso.
A ação é resultado das constantes reclamações de maus-tratos, abuso físico, psicológico e financeiro a idosos, principalmente por parte de seus familiares, que têm chegado à Promotoria de Justiça de Uiraúna, que instaurou inquérito civil público, determinando que os três municípios criassem, de forma conjunta, uma unidade de internamento asilar para a população idosa da região.
De acordo com a promotora de Justiça Sarah Viana, o inquérito foi instaurando devido aos municípios citados não terem adotado nenhuma providência administrativa para solucionar o problema. “Apesar de várias diligências terem sido realizadas, inclusive com audiência com os representantes dos poderes públicos municipais, não houve providências administrativas para solucionar o problema existente”, destacou a promotora. “A maioria dos casos há a necessidade de colocar o idoso em instituição de longa permanência e, apesar de existir em Uiraúna instituição filantrópica para abrigo de idosos (Abrigo de Idosos Sagrada Família), a estrutura não suporta a colocação de nenhum outro idoso no local”.
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Projeto
A promotora de Justiça de Uiraúna, Sarah Viana, aderiu ao projeto ‘Acolher todo dia’, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que é coordenado pelo procurador de Justiça Valberto Lira.
O projeto visa promover a articulação institucional junto aos Poderes Executivos Municipais para a garantir, de acordo com as necessidades de cada município, a criação e implantação de instituições de longa permanência para idosos de natureza pública, com a função de abrigar idosos em tempo integral, ou centros de cuidados diurnos para idosos (Centros-Dia), modalidade não-asilar com a função de proporcionar atividades terapêuticas e socioculturais, além de atendimento médico e de enfermagem, para idosos com dependências que não possuam assistência durante o dia, embora residam com suas famílias.
Assessoria
