A partir desta quinta-feira (28), a rede McDonald’s está proibida de comercializar o hambúrguer McPicanha, em Brasília. A decisão do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) proíbe comercialização do sanduíche por “publicidade enganosa” e foi feita após a denúncia de um consumidor, no dia 18 de abril.
A rede de lanchonetes só poderá vender o McPicanha, em Brasília, “após a correção total da publicidade sob pena de aplicação de sanção, como multa, apreensão dos produtos ou interdição do funcionamento”, diz o Procon-DF.
Fiscais estiveram nas lojas da rede de lanchonetes durante a tarde para notificar sobre a decisão. Eles também pediram a retirada dos cartazes de propaganda (veja vídeo acima). O g1 aguarda resposta do McDonald’s.
A medida é cautelar, “por causa da urgência de se coibir a prática infrativa e lesiva a uma coletividade de consumidores”, afirma o Procon-DF.
Reclamação de consumidor
A medida foi tomada após uma reclamação, feita no último dia 18, por um consumidor do Distrito Federal. A pessoa denunciou que o sanduíche não teria picanha na composição, conforme publicidade da empresa que lançou a nova linha de hambúrgueres em 5 de abril.
Após uma fiscalização, nesta quinta-feira (28), o Procon-DF constatou a denúncia. Na composição do lanche, não consta o corte nobre da carne, apenas um molho com ‘aroma natural de picanha’.
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“A forma como o McDonald’s usa o nome ‘picanha’ em seu produto e na divulgação da campanha publicitária do sanduíche induzem ao entendimento de um produto composto pelo corte de carne picanha. Isso induz o consumidor ao erro e se caracteriza como publicidade enganosa”, diz o diretor-geral do Procon-DF Marcelo Nascimento.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre publicidade enganosa.
Artigo 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: G1 Globo
