Nesta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro sancionou três projetos em evento restrito a convidados no Palácio da Alvorada, residência oficial onde mora.
Participaram da cerimônia parlamentares aliados e ministros de Estado, como Jorge Oliveira (Secretaria-Geral). Um dos projetos assinados por Bolsonaro torna obrigatório agressores de mulheres ressarcirem custos do SUS (Sistema Único de Saúde) decorrentes do atendimento à vítima de violência doméstica e familiar. O texto, que havia passado pelo Senado em março, altera a Lei Maria da Penha para prever a obrigatoriedade, de acordo com a Presidência. O projeto de lei, número 2438/2019, é de autoria dos deputados Rafael Motta (PSB/RN).
O Planalto informou que a intenção é responsabilizar mais o agressor familiar e doméstico pelo ato de violência não apenas na esfera penal e na criminalização da conduta. “Ademais, por meio desta medida busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, disse, em nota. A Presidência não informou detalhes de como o ressarcimento será feito. Mas, assegurou que não haverá impacto no orçamento da União porque não modifica despesas nem renuncia receitas.
Notícias Relacionadas
Proposta
PEC de corte de gastos é aprovada em dois turnos na Câmara
Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Mais cedo, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno. O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e […]
Censo
Paraíba conta com mais de 50% de comunidades indígenas em terras regularizadas, afirma IBGE
Dentre os estados da região Nordeste, Paraíba e Maranhão se destacam como os únicos com percentual acima dos 50% de comunidades indígenas existentes localizadas em terras declaradas como reservas indígenas. Na ocasião, nesta quinta-feira(19), o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), foi o responsável por divulgar os dados em questão. Reservas indígenas na Paraíba Segundo […]
O projeto entra em vigor 45 dias após a data da publicação da sanção no Diário Oficial da União, que deve acontecer amanhã (18).
Fonte: Canal do povo
Créditos: Canal do povo
