O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acaba de ler em plenário a resposta à questão de ordem do líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), sobre o processo de análise dos pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. De acordo com Cunha, o pedido pode vir de qualquer cidadão que esteja no “pleno gozo dos direitos” ou parlamentar, com indicação de testemunhas.
Cunha explicou que a admissibilidade dos pedidos fica a cargo dele próprio como presidente da Câmara, mas lembrou algumas vezes que, caso um pedido seja indeferido, qualquer parlamentar pode recorrer da decisão do presidente e exigir apreciação pelo Plenário. Ele ainda explicou que, no caso do recurso ser apresentado em sessão deliberativa antes da Ordem do Dia, ele “será apreciado pelo plenário imediatamente”.
Em caso de admissibilidade, quer seja pelo presidente ou pelo plenário após recurso e com aprovação de 342 deputados, uma comissão especial com 66 membros titulares será criada e terá o prazo de dez sessões para emitir parecer sobre o impeachment de Dilma, que será avisada oficialmente no dia seguinte. O divisão de vagas na comissão especial será feita respeitando a proporcionalidade dos partidos e blocos, observando a obrigatoriedade de representação de todas as legendas.
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Fonte: Diário do Poder
