MANDA O PIX: recebi um pagamento errado, sou obrigado a devolver o dinheiro? E se mandei para outra pessoa, o que faço? Saiba os detalhes

Preciso fazer um pagamento e a forma mais fácil de transferência bancária é o Pix, sem taxa, o dinheiro cai na hora, ou seja, praticidade e agilidade. Mas na hora de digitar a chave do beneficiado, seja CPF, número de celular ou qualquer outra, não verifiquei e confirmei. Lá se foi o dinheiro, direto para a conta de um desconhecido. E agora? Como o sistema do Banco Central é uma transação instantânea e demora apenas 10 segundos para levar o dinheiro de uma conta para outra, depois que o depósito foi feito, não é mais possível cancelar. Perdi o dinheiro?

Agora, a única forma de recuperar o valor é pedindo a quem recebeu a transferência que faça a devolução do valor pago. Se for algum conhecido, facilita. Mas caso contrário? A devolução só pode ser iniciada por quem recebeu, ou seja, vou ficar dependendo da boa vontade de quem recebeu por engano?

Não é bem assim. Primeiro, a melhor forma é a amigável, você deve solicitar a quem recebeu que faça o estorno do valor. Caso ela se recuse a fazer, é preciso acionar a Justiça. Legalmente, a pessoa é obrigada a devolver o dinheiro recebido de forma enganosa. Mesmo que o contemplado com o depósito por equívoco não tenha percebido, não é permitido ser omisso, sob pena de configurar o que se chama no meio jurídico de “enriquecimento sem causa”.

Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir […]
Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

O curioso caso do homem mais rico do Brasil… por alguns minutos

A lei vale para erros de bilhões, como o exemplo abaixo, ou para dezenas de reais, um pagamento de um chiclete, por exemplo. Se a transferência foi um equívoco, tanto de um banco, quanto de uma pessoa física, o valor em questão é intocável. O fato do titular da conta não ser responsável pela falha não permite que ele se beneficie dela, consciente ou inconscientemente.

Em abril de 2019, um designer do Rio de Janeiro se tornou o homem mais rico do Brasil por alguns minutos graças a um erro da Caixa Econômica Federal. O banco depositou R$ 120 bilhões na conta do rapaz. E como o equívoco não foi dele, ele não é obrigado a devolver, certo? Totalmente errado. Mesmo com uma quantia bilionária, o designer não poderia gastar sequer um real do dinheiro.

Não sabia e gastei o dinheiro. O que faço?

Vale lembrar que alegar desconhecimento da legislação não evita punição. Caso não tenha percebido que o valor entrou em sua conta e você acabou gastando, será obrigado a fazer o ressarcimento. Nessa hipótese, o melhor é negociar com a instituição bancária, que deverá fornecer condições razoáveis para que você faça a restituição da melhor forma possível, já que o cliente não deu causa ao erro. Em alguns casos, as instituições oferecem empréstimos com taxas menores daquelas habitualmente praticadas para viabilizar a restituição do valor.

Percebeu? A dica é não mexer e avisar o banco