O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê um cenário difícil para o projeto com mudanças à reforma da Previdência, chamado de PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela.
Aprovado pelo Senado nesta terça (19), o texto reúne alterações nas regras de aposentadorias e pensões que entraram em vigor na semana passada. O principal objetivo é permitir que a reforma seja estendida a servidores estaduais e municipais.
A Câmara, no primeiro semestre, já rejeitou essa ideia diante da campanha, especialmente de governadores e prefeitos do Nordeste, contra a reforma da Previdência.
Um dos principais fiadores da reestruturação das regras de aposentadorias e pensões, Maia acredita que o clima entre os deputados somente poderia mudar se houvesse um amplo apoio à PEC paralela no Senado. “Os senadores dos partidos ligados aos governadores do Nordeste não votaram [pela proposta]”, disse Maia.
Líderes do centrão – grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria da Câmara – dizem, nos bastidores, que a resistência à proposta ainda é muito grande.
Maia também criticou a decisão do Senado que, nesta terça, incluiu na PEC paralela um afrouxamento na fórmula de cálculo do valor da aposentadoria.
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A reforma, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador efetuadas desde julho de 1994. Antes, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava só as 80% maiores contribuições desse período. Ou seja, eram descartados os menores salários.
O Senado quer que a aposentadoria seja calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições, desconsiderando os salários menores. Gradualmente o percentual subiria e atingiria 100% das contribuições a partir de janeiro de 2025. “Assuntos como Previdência não devem ser modificados com tanta agilidade”, afirmou Maia. Para ele, isso pode gerar insegurança aos trabalhadores.
A equipe econômica defendia que a regra atual – em vigor desde semana passada – não fosse alterada. Caberá aos deputados a decisão sobre o assunto, pois o afrouxamento precisa do aval das duas Casas. Técnicos do governo têm dúvidas se o Congresso irá aprovar a PEC paralela. Apesar de defender a entrada de estados e municípios na reforma, uma ala do time de Guedes acredita que os deputados vão engavetar a PEC paralela.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que, apesar das mudanças aprovadas nesta terça, a proposta tem o interesse do Palácio do Planalto, pois ajuda estados e municípios a ajustarem as contas. Ele nega que faltou empenho da Casa. “O Senado, de forma expressiva, votou pela inclusão de estados e municípios”, disse Bezerra Coelho.
Fonte: Noticias ao minuto
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