Entidades divergem sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em emitir ordens de prisão para pessoas condenadas em segunda instância. Para os juristas, o STF descumpre o artigo 5º da Constituição Federal quando prende uma pessoa antes do processo transitar em julgado.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Paulo Maia, disse nesta quarta-feira, 24, que “não se pode rasgar a Constituição dessa forma, se uma pessoa inocente, entre mil pessoas culpadas, for presa, mesmo tendo sido condenada em segunda instância, ela ficará presa e o tempo não será devolvido a ela, mesmo provando sua inocência em instância superior”.
Para o professor o universitário e advogado, é imprescindível que haja uma reforma no Poder Judiciário para que os processos e recursos tramitem com mais rapidez. “Não se pode culpar as pessoas pela morosidade do Judiciário, quando um processo deixa de ser analisado com rapidez, são pessoas que tem sua vida atrasada”, explicou.
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O juiz Aluizio Bezerra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, declarou hoje que a decisão do STF vai agilizar a prisão de “bandidos de colarinho branco”. “Essa decisão do STF não vai atingir a pessoa comum, não vai atingir o pobre, porque este não tem direito a tantos recursos antes de ser preso, quem fica ingressando com consecutivos recursos na justiça é o político, é o empresário, não é o trabalhador inocente”, finalizou.
Créditos: Polêmica Paraíba
