LUPA DO POLÊMICA: Conheça quem são e quanto recebem os ministros responsáveis por fiscalizar as contas do Governo Federal - VEJA TABELA

Os Tribunais de Contas no Brasil tratam-se de órgãos técnicos independentes ligados ao Poder Legislativo com o objetivo de fiscalizar as contas públicas. O Brasil possui atualmente um Tribunal de Contas da União, 26 Tribunais de Contas do Estado, três Tribunais de Contas dos Municípios do Estado, Tribunais de Contas do Município e um Tribunal de Contas do Distrito Federal. O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle externo do Governo Federal e junto ao Congresso acompanha a execução do orçamento do Brasil, contribuindo com o aperfeiçoamento da Administração Pública. De forma semelhante os Tribunais de Contas Estaduais são incumbidos de fiscalizarem os estados e os municípios que pertencem aos mesmos nos âmbitos: contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas.

O TCU foi criado no em 28 de junho de 1808 pelo então príncipe regente Dom João, futuramente rei Dom João VI, com o nome de Erário Régio ou Tesouro Real Público. A existência de um tribunal para fiscalizar as contas públicas foi uma questão polêmica durante o período imperial no Brasil, sendo um criado um tribunal com essa função em definitivo apenas com a chegada da República. Dentre OS servidores do TCU destacam-se os sete ministros do órgão: Vital do Rêgo Filho, Bruno Dantas, Raimundo Carreiro, Aroldo Cedraz, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues; o presidente e a vice-presidente do órgão, respectivamente José Múcio Monteiro e Ana Arraes. Também compõem o quadro os quatro ministros-substitutos: André Luís de Carvalho, Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.

Os ministros do Tribunal de Contas são nomeados segundo a seguinte ordem: seis Ministros do Tribunal de Contas da União são escolhidos pelo Congresso Naciona, dois Ministros são escolhidos pelo Presidente da República entre os Ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU e o nono ministro é escolhido pelo Presidente da República, escolha essa que deve ser aprovada pelo Senado Federal. Em todos os casos os nomes indicados necessitam serem aprovados pelo Congresso Nacional. O presidente do Tribunal de Contas é escolhido pelos conselheiros para um mandato de um ano, podendo ser eleito para um segundo mandato de igual período. Em casos de ausência do presidente ele é substituído pelo vice-presidente ou do conselheiro mais antigo da casa.