'Lula perdeu a liberdade e o Brasil desencontrou a paz', diz carta

Mas hoje é impossível não reconhecer que Lula merecia um julgamento justo e não a farsa judicial armada para prendê-lo. E hoje está claro que, ao contrário de enfrentar a impunidade e a corrupção, a Lava Jato corrompeu-se, corrompeu o sistema judicial e o processo eleitoral, mentiu ao país e aos tribunais, deixou impunes dezenas de criminosos confessos que Sérgio Moro perdoou e que continuam muito ricos. As prisões espetaculares, ao vivo na TV, criaram na população uma inédita sensação de justiça que, no entanto, era desfeita sem alarde no balcão de negócios das delações bem premiadas.

Sérgio Moro comandou cada passo da perseguição ao adversário político tratado por ele como inimigo a ser abatido, contrariando as leis e o Estatuto da Magistratura que dizem como deve se portar um juiz imparcial. Com o incentivo e a cobertura da mídia para cometer abusos e ilegalidades, Moro chefiou a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e as ações truculentas da Polícia Federal. Foi policial e acusador de um caso em que sequer poderia ter sido juiz.

Todas as violações e crimes cometidos contra Lula foram denunciados por sua defesa, mas sistematicamente censurados pela Globo. Cúmplices, contaminados ou intimidados, os grandes da mídia jamais deram uma versão equilibrada do que está nos autos do processo, nem mesmo quando, em outubro de 2016, o Comitê de Direitos Humanos da ONU aceitou preliminarmente a denúncia de perseguição judicial no Brasil contra Lula, o que transformou a Lava Jato num caso internacional de lawfare.

O muro de silêncio sobre a parcialidade do ex-juiz só começou a ruir quando Sérgio Moro largou a carreira para ser ministro de Bolsonaro, o presidente que ele ajudou a eleger quando condenou o líder das pesquisas eleitorais. Ali ficaram evidentes a motivação e o alinhamento político do ex-juiz ao candidato que montou a indústria de mentiras contra Lula e o candidato do PT, usando dinheiro sujo que o ministro Moro varre para debaixo do tapete ao invés de mandar investigar.

A partir de 9 junho de 2019, quando o site The Intercept Brasil começou a divulgar as mensagens secretas do wathsapp de Deltan Dallagnol para Moro e os procuradores de Curitiba, Brasília, São Paulo e Rio, os crimes da Lava Jato foram expostos ao público de maneira vergonhosa para o Ministério Público e o sistema judicial brasileiro. A imprensa mundial cessou os elogios que sempre fizera à Lava Jato e passou a denunciar a as fraudes e abusos cometidos contra Lula.

Apesar da censura no Jornal Nacional às notícias sobre as mensagens e do esforço para criminalizar a ‘Vaza Jato’, 53% das pessoas souberam das conversas secretas de Moro e Dallagnol, segundo o instituto Vox Populi. A comunidade jurídica nacional e internacional repudiou o conluio ilegal entre juiz e promotores, que forjaram acusações, prenderam para intimidar, grampearam advogados e a presidenta da República, manipularam vazamentos, ocultaram provas, mentiram para a Suprema Corte, zombaram da lei e até do luto de Lula.

Não há mais como esconder tantos abusos. Por isso, dobram a aposta na mentira, até para influir no julgamento de ações que sequer dizem respeito diretamente a Lula, mas ao princípio constitucional da presunção da inocência. É falso, por exemplo, afirmar que milhares de criminosos seriam soltos porque a Constituição garante a todos o direito de recorrer em liberdade. A lei já determina a prisão cautelar de quem de fato ameaça a sociedade. Só não é nem poderia ser uma regra automática, tem de ser fundamentada em cada caso pelo juiz.

Não foram os recursos de ‘advogados caros’ nos tribunais superiores os responsáveis por soltar, até agora, pelo menos 120 dos 159 condenados na Lava Jato. Foi Sergio Moro e foram seus procuradores que promoveram tamanha injustiça, ao negociar acordos de impunidade com corruptos confessos, vendendo até o perdão que a lei não autoriza, em troca de qualquer palavra que lhes servisse, mesmo falsamente, para incriminar Lula. Foi Moro quem libertou, pela segunda vez, o doleiro Alberto Youssef, condenado a 122 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, que já voltou a operar na bolsa.

Hoje não é mais possível protelar o julgamento pelo STF do habeas corpus em que a defesa de Lula requer a anulação da sentença de Moro e o direito do ex-presidente ao julgamento justo que ele não teve. A defesa demonstrou e a Vaza Jato escancarou que Moro foi parcial contra Lula desde o início do processo, assim como os procuradores. Por isso, renova-se a pressão sobre o STF, de forma a partidarizar uma decisão que deve ser tomada à luz da lei e dos autos unicamente.

Em abril de 2018, uma pressão absurda envolveu até o alto comando do Exército e resultou numa estranha decisão, em que o STF negou habeas corpus a Lula, apesar de a maioria dos ministros entender que ele tinha, como todo cidadão, direito de recorrer em liberdade. Em setembro, mecanismo semelhante foi acionado para fazer o Tribunal Superior Eleitoral desacatar a determinação da ONU que garantia a Lula o direito de ser candidato, mesmo estando preso. Rasgaram a lei eleitoral e o Pacto Internacional dobre Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado soberanamente pelo Brasil.

Chega! O estado de direito democrático não pode ser tutelado por pressões nem tolerar exceções que discriminem um único cidadão. Não há nada na Constituição dizendo que ela vale para todos, exceto os que se chamem Luiz Inácio Lula da Silva. Existe um só Código Penal Brasileiro; não pode haver um Código Penal do Lula, ou só para o Lula nem contra o Lula. O Brasil e a democracia já pagam altíssimo preço pela prisão ilegal do ex-presidente e a cassação de sua cidadania. Só a vingança política, o ódio cego e a insensibilidade fria podem prolongar uma injustiça que perdura desde 7 de abril de 2018.

Quatro anos depois do início da caçada a Lula, quem está hoje no banco dos réus é Sergio Moro, que enganou o país, violou a lei, perdoou milionários corruptos e condenou centenas de milhares de trabalhadores ao desemprego; são os procuradores de Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot, que usaram a Lava Jato para obter fama, poder e fortuna, que entregaram a Petrobrás aos interesses dos Estados Unidos, num crime de lesa-pátria e num suborno judicial que renderia milhões a uma fundação privada sob seu controle, não fosse a reação indignada da sociedade e a tempestiva intervenção do STF. Foram eles que levaram a Petrobras ao banco dos réus em Nova Iorque, sangrando a estatal em 4,8 bilhões de dólares.

São estes fatos que exigem a reflexão da sociedade, a mobilização da cidadania e a ação da Suprema Corte, guardiã da Constituição. Por mais poderosos que sejam os interesses contrariados, políticos e econômicos, o país precisa reencontrar a plenitude do estado de direito para restabelecer as bases do diálogo democrático, que não pode excluir nenhuma corrente ou liderança política, seja pelo arbítrio, seja pela intimidação ou por qualquer forma de injustiça. Chega! Lula merece justiça e o Brasil precisa de paz.

Brasil, 6 de novembro de 2019”

Fonte: Noticias ao minuto
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