Lula pede inelegibilidade de Bolsonaro e filhos no TSE

A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entrou na tarde desta quinta-feira com duas ações de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico. Em outra ação, o presidente eleito pede que Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de outros apoiadores, se tornem inelegíveis também. No dia 2 de novembro, a CNN revelou que a campanha preparava as ações.

Os escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins, que representam a coligação, assinam as ações.

Uma das ações, de 53 páginas, se baseia na acusação da utilização da máquina pública durante as eleições. O documento diz que o presidente
“concedeu ilegais benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.

O documento lista dez ações que, segundo a coligação, compreendem abuso de poder:

1. Erros na inclusão de beneficiários do Bolsa-Família entre 2019 e 2022.
2. Vantagens a concursados da Polícia Federal e da Polícia Federal
3. Antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno
4. Inclusão de 500 mil famílias no programa “Auxílio-Brasil” em outubro de 2022
5. Antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros.
6. Relançamento do programa de negociação de dívidas “Você no azul”, da Caixa Econômica Federal.
7. Anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis.
8. Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela.
9. Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras.
10. Antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros como Anúncio de Benefício Extra de Até R$ 500 no fim do ano para taxistas.
11. Crédito Consignado do Auxílio-Brasil.

A coligação aponta que “não se critica a maior parte das medidas adotadas, em sua essência, em favor dos cidadãos brasileiros” mas diz que “as irregularidades ora apontadas se dão na medida em que Jair Bolsonaro e seus apoiadores se valem da máquina pública para otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.

Atos contra sistema eleitoral

Na outra ação, de 198 páginas, a coligação pede que além de Bolsonaro, também se tornem inelegíveis o candidato a Vice, Braga Neto, os filhos do presidente, senador Flavio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli, o deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno Malta.

Nesta ação, o objeto “diz respeito a reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

Os atos mencionados se dividem em antes da campanha eleitoral, no período eleitoral, no dia da eleição e depois da eleição:

• Atos praticados antes da campanha eleitoral