O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Congresso Nacional arquive um projeto de lei que viabiliza o garimpo em terras indígenas. O pedido para engavetar a proposta foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), como uma mensagem do mandatário ao Congresso Nacional.
O projeto foi apresentado em 2020 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendia o aproveitamento econômico de territórios indígenas. Na prática, o projeto regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.
A mudança foi alvo de críticas de várias classes, como políticos, ambientalistas, artistas e até do Ministério Público. Ainda assim, conseguiu ser colocada em regime de urgência após a aprovação de um requerimento feito pelo então líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Isso significa que a proposta poderá ser aprovada diretamente no plenário, sem passar pelo debate em comissões temáticas. Não houve, porém, nenhuma fase de aprovação do texto do projeto de lei.
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Atualmente, a Constituição Federal define que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser realizados em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional e após consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados.
O texto do projeto enviado por Bolsonaro prevê outras condições específicas para essas atividades. Entre elas, estudos técnicos prévios, oitiva das comunidades afetadas, indicação do presidente da República das terras adequadas para exploração e autorização do Congresso Nacional, participação das comunidades afetadas e indenização das comunidades que tiverem restrição do usufruto sobre a terra indígena.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: O Tempo
