Lula diz que STF, ao 'se meter em tudo', cria 'rivalidade' ruim para a democracia

Alinhado aos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do seu terceiro mandato no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez seu primeiro movimento mais crítico à Corte durante entrevista ao UOL, nesta quarta-feira, 26. Ao tratar da discussão sobre a descriminalização do porte de maconha, aprovada anteontem pelo STF, Lula disse que o tribunal “não tem que se meter em tudo”. A declaração representa também um gesto na direção do Congresso, que reclama abertamente do que chama de “ativismo político” do Poder Judiciário.

Em sua fala, Lula manifestou preocupação com a atuação do STF, citando que a situação “começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional”. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição”, disse. “Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo.”

Com dificuldades para consolidar uma base mínima para aprovar propostas de seu interesse, Lula tem enfrentado problemas seguidos com o Parlamento, justamente por essa falta de apoio. Ao criticar a interferência excessiva do Supremo em pautas que o Congresso poderia legislar, Lula sinaliza um gesto de apoio ao que os parlamentares vêm cobrando, que é a menor participação dos ministros da Corte nesse tipo de debate.

Na prática, Lula tenta blindar a discussão sobre a descriminalização do porte da maconha de uma espécie de “revanche” de deputados e senadores sobre o tema, o que poderia acarretar uma radicalização em torno da discussão, como ocorreu no PL do Aborto, recentemente (mais informações nesta página).

Juscelino

Na entrevista, o presidente foi questionado sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). Lula indicou que afastará o auxiliar caso ele seja denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Lula falou em indiciamento, embora o ministro já tenha sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. Juscelino é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares em 2022. O ministro diz que é inocente e que a ação da PF foi “política e previsível”.

O presidente disse que não sabe se o União Brasil permanecerá com o cargo em caso de afastamento de Juscelino. Segundo ele, isso ainda seria discutido. “Não gosto de antecipar discussões”, declarou. “Quando se apresentar o fato concreto, eu vou me reunir com as pessoas do União Brasil e vou saber se eles querem continuar.”

Bolsonaro

Sobre seu antecessor no Planalto, Lula disse defender a “presunção de inocência” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas afirmou que ele “tentou dar o golpe”. “O que eu defendo para ele eu defendo para mim: que ele tenha direito à presunção de inocência, que ele tenha direito de se defender e que ele seja ouvido”, declarou. “Não quero que ele seja condenado ou que ele seja inocentado, eu quero que ele seja julgado corretamente.” O presidente, no entanto, acrescentou: “Que ele tentou dar o golpe, tentou. Isso é visível.”

8 de Janeiro