O ministro Ricardo Lewandowski marcou para 4 de dezembro o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a vacina contra Covid-19 e defendeu que o governo federal seja obrigado a apresentar um plano de vacinação para combater a pandemia.
O magistrado é relator das ações de partidos de oposição que tratam do tema e incluiu, nesta terça-feira (23), os processos na pauta da sessão virtual a ser realizada entre os dias 4 e 11 do próximo mês.
Lewandowski divulgou antecipadamente seu voto, em que sustenta ser imprescindível o Executivo enviar ao STF em 30 dias um plano “detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia”.
O ministro defende que seja exigida do Palácio do Planalto a apresentação de um programa com ações, parcerias e cronograma financeiro que garantam “a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas”.
Para o magistrado, o planejamento é necessário para garantir “a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”.
Lewandowski também irá votar para que o Executivo tenha de atualizar o plano a cada 30 dias até o final de 2021 e que envie a atualização mensalmente a Congresso “para fins de fiscalização e controle”.
Os demais ministros terão entre 4 e 11 de dezembro para incluir seus votos no sistema virtual. Caso algum integrante da corte peça destaque, o processo vai para as mãos do presidente do STF, ministro Luiz Fux, a fim de que escolha uma data para análise do caso em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência.
Lewandowski é o relator de duas ações em curso no STF sobre o tema. Em uma, a da Rede Sustentabilidade, o partido quer que a corte obrigue Bolsonaro a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis.
Na outra, os partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania pedem que o governo seja obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para a compra da vacina contra a Covid-19.
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Ambos os processos foram apresentados logo após o presidente Jair Bolsonaro desmentir o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que chegou a anunciar um acordo para aquisição das vacina em convênio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.
No dia seguinte ao anúncio, o chefe do Executivo descartou a compra pelo governo federal até que haja comprovação de eficácia, uma declaração redundante, já que a vacina não pode ser produzida para aplicação na população sem que haja comprovação de eficácia e segurança.
No voto divulgado nesta terça, Lewandowski cita a gravidade do novo coronavírus e diz que a OMS (Organização Mundial da Saúde) prevê que a pandemia ainda possa se estender por quase dois anos até ser debelada.
Lewandowski ressalta que as campanhas de vacinação têm “impactos positivos” e contribuem para para “conservar a saúde e salvar vidas de milhões de pessoas”.
O ministro diz não caber ao Judiciário, porém, obrigar o governo a assinar parcerias para a aquisição de determinada vacina.
“Não merece acolhida a pretensão de obrigar o Governo Federal a assinar protocolo de intenções para a aquisição de certa vacina, pois tal representaria indevida intromissão do Judiciário numa esfera privativa do Executivo”, frisa.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Folha de S.Paulo
