O discurso oficial prometia a transparência. Era novembro de 2011, e a presidente Dilma Rousseff garantia que qualquer cidadão poderia consultar documentos públicos ao sancionar a Lei de Acesso à Informação, que entraria em vigor seis meses depois. Em três anos de vigência, a serem completados dia 15, a lei impôs prazos ao sigilo de documentos, criou mecanismos de busca de informação e obrigou repartições a responderem, no tempo estipulado, aos pleitos por dados públicos. Porém, a promessa de que a lei acabaria com o sigilo eterno não é cumprida por todos os setores do governo. Desde a edição da lei, 235,7 mil documentos foram desclassificados. Ou seja, papéis antes com carimbo de reservado, confidencial, secreto e ultrassecreto poderiam ser consultados. Mas o Exército, que detém 68% dos documentos desclassificados pelo governo, barra a consulta.
Desde a edição da lei, a Força desclassificou 160 mil itens que poderiam já ser pesquisados a partir de pedidos de acesso. Em maio de 2014, quando venceu o prazo para que os órgãos públicos reavaliassem o que estava guardado como sigiloso e passassem a divulgar relação do volume de documentos (tanto os classificados como os desclassificados), O GLOBO vem tentando consultar o arquivo militar. Os pedidos enviados ao Exército foram negados.O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fazem o mesmo. Informam terem desclassificado cerca de 2 mil documentos. A pedidos de acesso, a área de inteligência vinculada à Presidência impõe restrições e não autoriza consultas.
Numa demonstração de que o governo ainda não se entendeu sobre o que deve ou não ser liberado, o Ministério da Defesa fez o oposto do Exército. Entregou lista de mais de 900 documentos desclassificados. Aeronáutica e Marinha também aceitaram abrir para consultas.
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A Aeronáutica desclassificou 40,1 mil documentos, a Marinha, 13,8 mil. Os dois Comandos recomendaram que os pedidos sejam reduzidos por conta da limitada capacidade de análise e processamento do material. A Marinha sugeriu que os pedidos contenham solicitação de acesso a 20 documentos por vez. Novos pedidos só poderiam ser apresentados após o prazo previsto na lei, de 20 a 30 dias para envio da resposta ao pedido anterior.
Na pilha de documentos liberados pela Defesa e as duas Forças, a maioria é relacionada a assuntos burocráticos. Mas há inúmeros registros relevantes como comunicados de inteligência no regime militar, projetos de desenvolvimento de tecnologia nuclear, mapeamentos feitos de pistas clandestinas, garimpos e desmatamentos na Amazônia e alertas sobre terrorismo.
O Globo
