O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (02), por 7 votos a 4, que é direito de réus delatados se manifestarem por último, depois de delatores. A decisão pode resultar na anulação de diversas condenações da Lava-Jato, inclusive os casos envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.
A sessão foi encerrada por volta das 17h30. Os ministros voltarão a se reunir nesta quinta-feira (03) para decidir o alcance da decisão.
O presidente da Corte, Dias Toffoli, ao preferir seu voto, propôs que a decisão seja aplicada para quem questionou a ordem das alegações na 1ª Instância; para os processos já sentenciados, defendeu a necessidade da demonstração de prejuízo, que será aferido nas Instâncias inferiores.
Foram a favor do direito de réus delatados se manifestarem depois de delatores nas alegações finais
Alexandre de Moraes;
Rosa Weber;
Cármen Lúcia;
Ricardo Lewandowski;
Gilmar Mendes;
Celso de Mello;
Dias Toffoli, presidente do STF.
Defenderam o prazo conjunto para a manifestação de réus delatores e delatados:
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Edson Fachin (relator);
Luís Roberto Barroso;
Luiz Fux.
Marco Aurélio.
O CASO
O recurso foi apresentado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato. Os advogados argumentam que, no processo, réus delatados deveriam apresentar alegações finais (última etapa de manifestações ao juiz) após os réus delatores. O STF decidiu anular a sentença, o que pode se aplicar a outros processos.
Veja vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=bf-CGSdHbR0
Fonte: Polêmica Paraíba com informações de Poder360
Créditos: Polêmica Paraíba com informações de Poder360
