Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o total liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem obteve a concessão, revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.
O valor corresponde a 99.709 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 130 mil beneficiários.
No total, foram repassados R$ 2,5 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 167,2 mil processos, com 208.773 beneficiários. A maior parte (R$ 2,1 bilhões) é para os segurados da Previdência.
Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de fevereiro deste ano.
Notícias Relacionadas
PEC
Escala 6x1: quais trabalhadores seriam mais beneficiados pela proposta? Confira
Uma proposta de mudança na jornada de trabalho 6×1 está sendo debatida no Congresso Nacional, impactando principalmente setores da economia com muitos trabalhadores. A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere uma jornada de trabalho de quatro dias com mudanças na quantidade de horas trabalhadas. Atualmente, a Constituição Federal permite até oito horas por […]
Varredura
Policiais encontram trailer do "homem-bomba" carregado com explosivos na Praça dos Três Poderes
Agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil, durante uma varredura na Praça dos Três Poderes, onde um homem-bomba lançou explosivos contra o Supremo Tribunal Federal na noite desta quarta-feira, localizaram um trailer carregado com explosivos. O veículo, trancado, foi levado para uma área segura e aberto com o uso de outra explosão controlada. Conforme […]
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados neste mês deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.
R7
