Justiça Federal libera R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS; veja como consultar

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2.4 bilhões para atrasados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios. No total, somam-se 115.181 processos, com 150.757 beneficiários.

Os pagamentos se referem a quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, nas chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), ou seja, ações devidas pelo INSS no valor de até 60 salários mínimos.

O CJF esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados – a informação pode ser verificada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Quem receberá os valores?

Beneficiários dos chamados atrasados, autores de decisões judiciais requisitando benefícios assistenciais e previdenciários, como pensões e auxílio-doença. Os valores também irão cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, como o de servidores pedindo correção de valores trabalhistas.