pandemia da covid-19

Justiça derruba decisão que obrigava Bolsonaro usar máscara

Para desembargadora, já há legislação sobre o tema no DF

Fabricia Oliveira

01/07/2020 09:21

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Daniele Maranhão Costa, derrubou nesta terça-feira (30) uma liminar que obrigava o presidente da República, Jair Bolsonaro, a usar máscara em locais públicos do Distrito Federal.

Segundo a decisão, já existe um decreto obrigando todos os moradores da capital brasileira a usar o equipamento de proteção para evitar a disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Por isso, não há a necessidade de uma decisão judicial sobre o tema.

“O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polícia para fazer cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com a imposição de multa, em caso de não observância”, diz a decisão de Costa.

O uso de máscaras no DF é obrigatório desde o dia 30 de abril, mas Bolsonaro já foi visto por diversas vezes em público sem usar a proteção. Por conta disso, um advogado entrou com uma ação judicial contra o mandatário. Em 23 de junho, o juiz federal Renato Borelli atendeu a solicitação e impôs uma multa de R$ 2 mil no caso de descumprimento.

Segundo a lei do governo de Brasília, quem for flagrado sem máscara em local público deve pagar multa de R$ 2 mil e pode responder por crime de infração de medida sanitária com pena de até um ano de detenção.

Fonte: Portal Terra
Créditos: Portal Terra

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